A Comissão Permanente do PS/Açores, reunida no passado dia 2 do corrente, em Ponta Delgada, procedeu a uma análise da situação política regional, destacando-se nessa análise a ação do Governo dos Açores do PS, bem como o papel do PS como garante da estabilidade política da tranquilidade na ação governativa. Na ação governativa, o PS/Açores destaca a relevância do Governo Regional estar, num clima permanente de diálogo com todos os partidos políticos e parceiros sociais, a cumprir com diversos compromissos eleitorais com destaque, entre outros, para a criação e implementação progressiva da Agenda para o Emprego e Competitividade, a Carta das Obras Públicas, a Reforma do Serviço Regional de Saúde, o fomento da competitividade empresarial e das exportações, o reforço dos apoios às famílias e a consolidação dos mercados emissores internacionais de fluxos turísticos para os Açores. O PS/Açores salienta ainda o trabalho desenvolvido pelo Executivo em matérias fundamentais para os Açores como, por exemplo, a renegociação da Lei de Finanças Regionais ou a negociação do próximo Quadro Comunitário de Apoio. O PS/Açores regista o elevado nível de execução da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial com mais de 60% das medidas já implementadas e que resultam em políticas ativas que visam concorrer para a criação de emprego e a promoção do crescimento económico. O PS/Açores destaca o facto do Governo Regional ter apresentado a Carta das Obras Públicas, um documento estratégico de planeamento que prevê um investimento superior a 600 milhões de euros para a legislatura. Este documento, acolhido com satisfação por todos os parceiros do setor, corresponde ao cumprimento de mais um compromisso eleitoral do PS/Açores e possibilita uma previsão estabilizada para o setor no que concerne ao lançamento de novas empreitadas da administração regional para os próximos três anos. O PS/Açores destaca ainda a progressiva melhoria dos resultados do Turismo. As dormidas registaram uma subida pelo segundo mês consecutivo, este mês de 11,6%, e em termos homólogos de 2,4%, apesar das dificuldades vividas no mercado continental, severamente afetado pelas medidas de austeridade do Governo PSD/CDS-PP. O PS/Açores salienta que os resultados do Turismo têm vindo a melhorar nos últimos meses em resultado do esforço do Governo dos Açores e de todos os parceiros do setor nos mercados emissores estrangeiros, estando, neste momento, praticamente esgotada a capacidade hoteleira instalada. Estes resultados são ainda indicadores impressivos da necessidade de todos, entidades públicas e iniciativa privada, trabalharem em estreita colaboração para manter níveis de crescimento sustentável alicerçados, sobretudo, na diversificação e consolidação dos fluxos turísticos para os Açores, bem como na aposta estratégica da promoção do destino Açores como uma marca de qualidade. Um bom exemplo do desenvolvimento deste trabalho é o facto de a Região ter sido escolhida como Destino de Destaque, para 2014, da Federação Europeia das Associações de Agências de Viagens. Além disso, o Governo dos Açores tem vindo a usar todas as competências, instrumentos e disponibilidades de meios ao seu alcance, para atenuar e minimizar os impactos das políticas recessivas impostas ao país pelo PSD e pelo CDS/PP, o que só se torna possível devido ao equilíbrio das contas públicas regionais, atestado por diferentes autoridades nacionais e estrangeiras. Neste particular, o PS/Açores salienta a decisão do Governo Regional dos Açores em pagar os subsídios de férias aos funcionários públicos no mês de Julho, em contraste com o que acontece, aliás, na administração central onde o PSD e o CDS adiaram o pagamento dos subsídios para Novembro. A não aplicação do regime de mobilidade especial aos funcionários públicos açorianos é outra decisão política do Governo dos Açores que merece reconhecimento e que comprova que, na Região, o PS/Açores e o Governo tudo têm feito para, sempre que possível, evitar que as más medidas do Governo da República prejudiquem as açorianos e os açorianos. Estes são apenas alguns exemplos de que o PS/Açores cumpriu e vai continuar a cumprir com a palavra dada aos açorianos. Nas circunstâncias adversas em que o País se encontra, o PS/Açores regista o enorme esforço do Executivo Regional na promoção de políticas ativas de apoio às famílias e às empresas com destaque para o reforço do complemento regional de pensão, o reforço e prolongamento das linhas de credito às empresas ou a criação de uma via verde para as exportações açorianas. O PS/Açores reitera que, com o empenho e o esforço de todos, será possível continuar a contrariar e a atenuar, na medida das nossas possibilidades, os efeitos nefastos das políticas recessivas praticadas pelo Governo da República do PSD e do CDS/PP. Por último, o PS/Açores reafirma o seu compromisso de continuar a trabalhar para apresentar as melhores soluções às açorianas e açorianos, afirmando-se, deste modo, como o garante da estabilidade política nos Açores.