O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, afirmou, esta quarta-feira, na Assembleia Legislativa dos Açores, que o aumento de impostos que se irá verificar na Região Autónoma dos Açores a partir de 2014, por via da redução do diferencial fiscal no âmbito da revisão da lei das finanças regionais, é da inteira responsabilidade do Governo da República do PSD e do CDS/PP. ”Infelizmente, a teimosia e a intransigência do Governo da República do PSD e do CDS/PP promovem assim, com a revisão da Lei das Finanças Regionais, o aumento de impostos na nossa Região a partir de 2014.” “Quem votou favoravelmente na Assembleia da República a redução do diferencial fiscal nas Regiões Autónomas foi o PSD e o CDS/PP”, afirmou Messias, lamentando que a boa gestão das finanças públicas na Região Autónoma dos Açores, reconhecida por várias instâncias nacionais e internacionais, não tenha sido distinguida em relação à desgraça social e financeira que, infelizmente, se verifica na Região Autónoma da Madeira. De acordo com o líder da bancada socialista, “os Açores não mereciam ver reduzido esse diferencial fiscal e esperava-se que os dirigentes nacionais do PSD e do CDS/PP que estão no parlamento açoriano tivessem a capacidade de influenciar os seus partidos a nível nacional reafirmando que os Açores não são iguais à Madeira na gestão das suas finanças públicas e que, por isso, não merecem o mesmo tratamento. Só assim estariam a defender verdadeiramente os Açores, argumentou.” Berto Messias realçou ainda que “desde a assinatura do memorando de entendimento com a troica houve vários pressupostos que se alteraram”, destacando, por exemplo, “o brutal aumento da carga fiscal imposto pelo Governo da República” e o facto de ter sido apurado a “verdadeira situação das finanças públicas de cada uma das Regiões Autónomas.” Esta alteração de circunstâncias e o apuramento, por entidades independentes, da realidade financeira das Regiões Autónomas deviam ter sido considerados aquando da Revisão da Lei de Finanças Regionais permitindo, deste modo, que os Açores mantivessem o nível de diferencial fiscal existente”. O líder do PS no parlamento açoriano desafiou todos os partidos a contribuírem ativamente “para que o Governo da República não olhe para os Açores da mesma forma que olha para a Madeira porque as diferenças de comportamento e de gestão das finanças públicas nos Açores são absolutamente diferentes daquilo que se verifica na Região Autónoma da Madeira”. Por último, Berto Messias acusou ainda o PSD e o CDS de tentarem “reescrever a história na medida em que, como é público, a troica sempre se manifestou desfavorável à existência de diferenciais fiscais. “Foi, por isso, que o PS/Açores sempre se bateu pela manutenção da existência do diferencial fiscal quando, em 2011, o objetivo da troica passava por eliminar, por completo, qualquer diferencial fiscal como, aliás, veio a acontecer em relação à Região Autónoma da Madeira. O líder parlamentar socialista relembrou que a Lei de Finanças Regionais é uma competência exclusiva da Assembleia da República e que o aumento de impostos previsto para os Açores, a partir de 2014, apenas foi aprovado pela maioria composta pela coligação PSD/CDS com os votos contra do PS.