O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Francisco César, criticou, esta sexta-feira, o Governo da República pela aprovação da lei que estabelece a duração do período normal de trabalho da função pública passando das 35 para as 40 horas semanais. ”O responsável pela passagem do horário da função pública das 35 para as 40 horas semanais é a Assembleia da República e, consequentemente, o Governo da República do PSD e do CDS/PP. Numa declaração aos jornalistas, Francisco César afirmou que “Partido Socialista é contra esta lei, sendo favorável ao atual regime em vigor”. De acordo com o Vice-Presidente da bancada socialista, “o PS/Açores não será um obstáculo para qualquer alteração que seja feita no sentido de manter o atual regime de horário de trabalho dos funcionários públicos”. “Devemos ter responsabilidade de não prometer aquilo que não sabemos se é possível cumprir, ou seja, há dúvidas legais sobre as competências da Região Autónoma dos Açores relativamente a esta matéria”, acautelou César. “O compromisso do PS/Açores é de viabilizar qualquer iniciativa que, esclarecendo as dúvidas legais existentes, tente manter a situação atual. Recusamos criar expetativas aos funcionários públicos de que este assunto será resolvido sem ter a certeza que, do ponto de vista da legalidade, é possível manter as atuais 35 horas semanais”, preconizou. Francisco César lamentou ainda que os TSD critiquem o Governo dos Açores quando foi o Governo da República do PSD e do CDS/PP que decidiu aumentar o horário de trabalho da Função Pública para as 40 horas semanais.”É curioso que os TSD responsabilizem o Governo dos Açores quando quem criou esta situação foi o Governo do PSD e do CDS. Os Trabalhadores Sociais-Democratas em vez de falarem com o seu próprio partido para não implementar este novo regime, resolvem atirar-se ao Governo dos Açores."