O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores lamentou, esta terça-feira, a entrada em vigor do novo horário semanal dos funcionários públicos. Para Berto Messias, o aumento das 35 para as 40 horas semanais resulta de “uma inflexibilidade política por parte do PSD e do CDS/PP que, na Assembleia da República, aprovaram legislação nacional sem cuidar de atender as diferenças existentes entre os diferentes níveis de administração pública.” Para Berto Messias, o aumento da carga laboral para os funcionários públicos “insere-se numa ofensiva mais abrangente levada a cabo pelo PSD e pelo CDS/PP que, nos últimos dois anos, têm, entre outras medidas, penalizado severamente os funcionários públicos quer através da redução de rendimentos, quer pelas tentativas de provocar a precariedade na função pública ou de despedir milhares de funcionários públicos, quer pela via do aumento das horas de trabalho.” O líder da bancada socialista lamentou ainda, a propósito do aumento para as 40 horas a semanais, a “tentativa de reescrever a história” que alguns responsáveis partidários nos Açores têm promovido com o único objetivo de “iludir os açorianos” e fazer esquecer que “a paternidade da lei que aumenta o horário de trabalho é da exclusiva responsabilidade do PSD e do CDS”. “É legítimo que todos os agentes do sistema político e parceiros sociais afirmem as suas posições e preocupações sobre esta matéria, mas não é aceitável que se tente desviar as atenções do essencial, estando alguns mais preocupados em defender o Governo do PSD e do CDS-PP do que em defender os direitos dos trabalhadores. Chega a ser esotérico e uma contradição absoluta ver dirigentes destes partidos e dirigentes sindicais com cargos partidários nestes partidos a manifestarem-se contra esta medida”, defende o líder parlamentar socialista. O Presidente do Grupo Parlamentar reiterou que “o PS é contra uma lei que é aplicada de forma cega a toda a administração pública, sem ter em contas as necessidades laborais dos serviços e as particularidades da Região Autónoma dos Açores. Somos contra uma lei que parece visar apenas o aumento da carga horária dos trabalhadores da administração pública, sem cuidar de questões essenciais como a procura de ganhos de eficiência, de eficácia e de produtividade nos serviços públicos,” afirmou Berto Messias para quem “os Açores não têm funcionários públicos a mais”. “Para nós, os funcionários públicos são um elemento essencial para uma administração pública mais eficaz e melhor preparada para responder às necessidades dos cidadãos e não um fardo ou uma despesa como entendem o PSD e o CDS-PP. Os funcionários públicos devem ser parte da solução e não o problema”, afirmou Messias. Por último, Berto Messias manifestou confiança de que a anteproposta de lei apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS no parlamento açoriano seja um contributo indispensável para “dissipar quaisquer dúvidas que possam existir” para que, após aprovação na Assembleia Legislativa dos Açores, seja discutida e aprovada na Assembleia da República permitindo, deste modo, que os funcionários públicos açorianos mantenham um horário de 35 horas semanais. Berto Messias garantiu ainda que, para além da iniciativa legislativa apresentada pelo PS/Açores e estando cumpridos os pressupostos legais que o PS/Açores entende ser adequados, os deputados socialistas na Assembleia Legislativa dos Açores irão viabilizar todas as iniciativas que tenham, como objetivo, a manutenção do horário laboral das 35 horas.