O Grupo Parlamentar do Partido Socialista Açores apresentou, esta segunda-feira, um Projeto de Resolução que visa uma pronúncia do parlamento açoriano contra o encerramento de serviços de finanças nos Açores proposto pelo Governo da República do PSD e do CDS/PP.
De acordo com o líder parlamentar socialista, Berto Messias, “entende-se a necessidade de reformar a administração central. No entanto, falar de reformas em Portugal continental não é o mesmo que falar numa Região Autónoma com as especificidades e as características dos Açores”.
Nos 19 concelhos açorianos estima-se que venham a encerrar treze serviços de Finanças nomeadamente os de Calheta, Santa Cruz da Graciosa, Velas, Corvo, Lajes do Pico, Lajes das Flores, S. Roque do Pico, Santa Cruz das Flores, Lagoa, Nordeste, Povoação, Vila do Porto e Vila Franca do Campo. Uma situação que Berto Messias considera “inaceitável”.
“Com esta proposta de encerramento de treze serviços de finanças nos Açores, por parte do Governo da República do PSD e do CDS/PP, está em causa um grande desconhecimento da realidade açoriana”, afirmou Berto Messias, para quem “o Governo da República tenta, mais uma vez, desresponsabilizar-se das suas obrigações para com as Regiões Autónomas e, neste caso, para com os Açorianos”.
De acordo com o Presidente da bancada socialista, o Projeto de Resolução em causa pretende: “solicitar ao Governo da República que reconsidere a intenção de encerrar 13 Serviços de Finanças na Região Autónoma dos Açores no respeito pelas especificidades e características arquipelágicas da Região; apelar ao Senhor Presidente da República para que intervenha no sentido de garantir o cumprimento da Constituição e o cumprimento dos princípios de coesão nacional e territorial, respeitando as especificidades da Região Autónoma dos Açores; recomendar ao Governo dos Açores que faça todas as diligências necessárias, junto do Governo da República, para que os Serviços de Finanças referidos não sejam encerrados; criar uma delegação da Assembleia Legislativa da Região autónoma dos Açores, composta por todos os partidos, para uma reunião com a Senhora Ministra de Estado e das Finanças, para obtenção de esclarecimentos sobre as intenções do Governo da República”.
Por último, Berto Messias, apelou aos restantes partidos representados no parlamento açoriano para que se juntem ao PS em torno de um consenso na defesa dos interesses dos Açores nesta matéria. “Esperamos que todos os partidos estejam ao lado do Partido Socialista contra o encerramento dos Serviços de Finanças nos Açores”.