O Grupo Parlamentar do PS/Açores recebeu, esta sexta-feira, a Federação Agrícola dos Açores. O encontro teve como objetivo analisar e debater as consequências da entrada em vigor da Lei de Regime de Bens em Circulação. Na ocasião, o Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores recordou que a bancada socialista apresentou na Assembleia Legislativa dos Açores uma Anteproposta de Lei que visa assegurar “que sejam tidas em conta as especificidades da Região.”
Berto Messias relembrou que a Anteproposta de Lei foi aprovada, por unanimidade, no parlamento açoriano e será debatida na Assembleia da República “esperando-se que os partidos da maioria sejam sensíveis à nossa realidade insular, de modo a que este Regime de Bens em Circulação não penalize setores de atividade económica tão relevantes para a nossa Região como é o caso do setor primário”, afirmou.
Berto Messias enfatizou que “ninguém está a defender que os agricultores não cumpram a lei. O que pretendemos é que o Regime em causa tenha em consideração as especificidades dos Açores e as dificuldades que quem trabalha no setor sente todos os dias”.
Berto Messias manifestou ainda esperança que os partidos da maioria na Assembleia da República possam atender às preocupações existentes e que, por isso, a Anteproposta de Lei apresentada pelo PS/Açores possa merecer o apoio do parlamento nacional.