O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores revelou que “o compromisso do partido socialista, face ao Orçamento do Estado para 2014, será manter uma agenda compensatória, tal como tem tido no passado”. Francisco César falava à saída de uma reunião com os representantes da CGTP/Açores, onde foi abordada a proposta de Orçamento de Estado para 2014.
Este orçamento “continua a penalizar os pensionistas que vêm os seus rendimentos reduzidos, aperta ainda mais os rendimentos disponíveis às famílias e continua na senda da convergência para o empobrecimento do país e dos açorianos, que tem sido imagem de marca deste Governo De República PSD-CDS/PP”, considera Francisco César.
O responsável socialista reiterou que o PS/A está frontalmente contra o Orçamento do Estado para 2014 por “mais uma vez, penalizar a Região Autónoma dos Açores”. De acordo com Francisco César, “as propostas deste orçamento são particularmente penalizadoras para os Açores” já que há uma “redução de transferências para o Governo Regional, retendo receitas de impostos que são nossos por direito”, sendo “impostas restrições ao Governo Regional para a renovação de contratos públicos, contratação de novos funcionários públicos e também uma obrigatoriedade de redução dos próprios efetivos da administração pública”, adiantou.
Na prática, “este orçamento tenta obrigar a Região reduzir o número de funcionários públicos, também nos Açores”, revela Francisco César, considerando que “não poder renovar contratos, não poder contratar novos funcionários públicos sem autorização do Ministro das Finanças é inconstitucional”.
Segundo considera o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, “o PS tem especial atenção às dificuldades pelas quais as famílias estão a passar neste momento e as pessoas sabem que é diferente ser governados pelo Partido Socialista ou pelo PSD-CDS/PP”, concluiu.