O Grupo Parlamentar do PS/Açores recebeu esta segunda-feira em Ponta Delgada a comitiva da delegação regional da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP). No encontro, os deputados do PS/Açores inteiraram-se das preocupações dos responsáveis da hotelaria e restauração com a proposta de manutenção do IVA à taxa máxima e com as despesas com as licenças da Sociedade Portuguesa de Autores e “Passmúsica”, relacionadas com as licenças de reprodução fonográfica em estabelecimentos comerciais cujos valores muito penalizam o setor. Face às dificuldades manifestadas pelos empresários, José San-Bento lamentou as políticas penalizadoras que têm vindo a ser implementadas pelo Governo da República da coligação PSD-CDS/PP, expressando também a sua apreensão com as propostas do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), recentemente aprovado na generalidade na Assembleia da República. Em causa está “a proposta do OE2014 de manutenção do IVA na taxa máxima para 2014. Somando-se ao facto de se manter este imposto no máximo, está a redução do diferencial fiscal entre continente e Açores de 30 para 20%, o que na prática significa que em 2014 os estabelecimentos de hotelaria e restauração, bem como muitos outros, irão cobrar um IVA de 18%” menciona o deputado socialista. Esta é “claramente uma medida que não apoia a economia num momento de reconhecida debilidade, fragilizando os empresários e agravando os números do desemprego”, defende José San Bento. Destacam-se também outras medidas penalizadoras do OE2014 em particular para os açorianos, tais como a redução em 68 milhões de euros nas transferências de receitas do Estado para a região. Por outro lado, os deputados do GPPS relembraram – face à conjuntura adversa – as medidas que o Governo Regional tem implementado para salvaguardar o consumo e proteger a economia regional como, por exemplo, a recente medida de reforço e alargamento da remuneração compensatória e o complemento regional de pensão.