“O aumento e a maior abrangência da remuneração complementar, defendidas pelo governo regional do PS, são bons exemplos do bom uso da Autonomia”, afirmou Francisco César.
O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores falava esta terça-feira, no arranque dos trabalhos parlamentares na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, onde ao longo desta semana se irá debater o Plano e Orçamento para 2014.
Para Francisco César é “essencial assegurar que o rendimento disponível das famílias açorianas não seja destruído” defendendo que “o aumento e a maior abrangência da remuneração complementar propostos pelo PS são exemplos da boa utilização da Autonomia”, para que “as empresas regionais vendam e para que consigam manter os seus postos de trabalho”.
Enumerando as dificuldades económicas a nível europeu e repudiando as opções de austeridade do atual Governo da República tutelado pela coligação PSD/CDS-PP, o deputado socialista reafirmou que “há outro caminho que pode e tem que ser prosseguido até ao limite das nossas forças” para “minorar e atenuar os efeitos negativos que nos têm chegado”.
Segundo referiu, no Plano e Orçamento em discussão está prevista uma “Agenda Compensatória que atinge já os 230 milhões de euros”, uma verba que será “fundamental quer para a nossa economia fragilizada, quer para as famílias”.
Assumindo que a Região não está imune às dificuldades conjunturais, Francisco César realçou o reconhecimento que “os Açores estão no caminho certo” e que o nosso “processo de consolidação orçamental tende para o equilíbrio”, citando o Relatório da Comissão Europeia sobre o Programa de Ajustamento Português, recentemente publicado.
Francisco César considerou o novo quadro comunitário para 2014-2020 será uma oportunidade para “apostar na qualificação da nossa economia e na sua adequação aos desafios e transformações que se nos impõe”. Segundo apreciou, “os novos sistemas de incentivos ao investimento devem privilegiar o aumento da produção de bens transacionáveis e o seu valor acrescentado”, bem como “beneficiar a manutenção e criação de novos postos de trabalho”.
Francisco César considera que “o consenso é desejável” e realça o caminho percorrido de “diálogo ativo e útil com os parceiros sociais, com os sectores inovadores, com instituições e atores internos e externos, e com os partidos políticos que desejem participar seriamente no bem comum”, o que contrasta com o “isolamento e a surdez do Governo da República”.
O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores assegurou que “os açorianos podem ter uma certeza: não os deixaremos entregues a si próprios quando a vida fica difícil, não desistiremos de os ajudar, não abandonaremos quem precisa, ao contrário do que está a acontecer lá fora com o Governo da República”, concluiu Francisco César.