O Grupo Parlamentar Partido Socialista e o Governo dos Açores continuarão “firmes e intransigentes na defesa do serviço público de rádio e televisão nos Açores”, um instrumento “essencial na consolidação do conhecimento, reconhecimento e coesão da identidade e união Açorianas”. O deputado socialista falava esta quarta-feira na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, no plenário dedicado ao debate do Plano e Orçamento Regional para 2014. Pedro Moura assegurou que o governo socialista “prosseguirá na Região com um apoio ativo e concreto aos órgãos de comunicação social”, considerando que “uma verdadeira sociedade democrática tem que deixar à sociedade civil o livre exercício da comunicação, da informação, da opinião e da crítica”. Referindo-se ao plano anual regional para 2014, Pedro Moura relevou que continuem a estar previstas ações adequadas à “prossecução prática e cumprimento da legislação vigente, designadamente do Promedia 3”, já aprovado no parlamento regional. Apesar do serviço público de rádio e televisão nos Açores ser da competência do Governo da República, Pedro Moura salientou que o Plano e Orçamento para 2014 “contempla a previsão de um apoio suplementar à programação e produção da RTP/Açores”, denotando assim a “tradicional e proactiva opção açoriana de colaboração construtiva e relevante com o serviço público de rádio e televisão nos Açores”. Pedro Moura constatou com “natural apreensão e reforçada prevenção autonómica”, a obsessiva preocupação em “aliviar os custos da república e imputar despesas à região autónoma dos Açores”. Para o parlamentar socialista, essa “posição merceeira está patente no entendimento ministerial de que a RTP/Açores sofrer uma absurda redução de custos nos seus orçamentos, presentes e futuros”. Assumindo que “vivemos tempos difíceis”, é com grande preocupação que Pedro Moura regista a tendência do Governo da República em “colocar-se fora da lei, também nesta matéria”. A este respeito, Pedro Moura lamentou que o “PSD regional pareça ter abandonado o exercício de, nos Açores, fingindo que não é PSD”, defendendo um “serviço público de rádio e televisão nos Açores pago pelos açorianos, mas comandado a partir de Lisboa”. Pedro Moura relembrou que foi o ex-ministro Miguel Relvas do PSD, anterior titular da pasta da RTP no Governo da República, “que nos momentos de maior angústia da televisão regional encomendou um conveniente estudo para relegar o serviço público de rádio e televisão regional a uma janela”. O deputado socialista registou que as forças políticas dos Açores, de forma quase sempre consensual têm cumprido a sua função de acompanhamento, vigilância e propositura acerca desta matéria. Por outro lado, Pedro Moura destacou a “reiterada atenção do governo dos Açores às Casas Açorianas da Diáspora, mais uma vez expressa no plano de investimentos para 2014”, através de “todo um conjunto de ações de presença, sensibilização, difusão cultural e de apoio ao regressado” que mostra bem uma “aposta firme e continuada na reafirmação da identidade Açoriana e na prossecução de uma estratégia de diplomacia económica a favor da nossa região”. “Nas áreas aqui referidas, o Governo dos Açores fez as opções firmes e determinadas que lhe competia e, com a aprovação deste Plano e Orçamento Regional, teremos com certeza tempos de maior prosperidade económica e melhor justiça social, concluiu Pedro Moura.