“O Parlamento dos Açores deve passar a ter um papel de maior acompanhamento, escrutínio e avaliação das diversas nomeações para as empresas do Setor Público Empresarial Regional”, defendeu esta quinta-feira José San-Bento. O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar Socialista falava na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na apresentação da declaração política “Mais Transparência, Melhor Democracia”. José San-Bento anunciou que a bancada socialista irá apresentar em Janeiro um projeto de Decreto Legislativo Regional que “viabilize a audição prévia, em comissão parlamentar competente, dos presidentes dos órgãos executivos indigitados pelo Governo Regional para as entidades que integram o setor público empresarial”. Para o deputado socialista, trata-se de “reforçar a democraticidade e a transparência”, atentando à “importância prática e ao peso relativo do setor público empresarial regional”. Na prática, pretende-se que “o Parlamento, com a sua legitimidade direta e plural condicione essas escolhas”, num “difícil equilíbrio entre a clássica separação de poderes e as modernas exigências de mais participação e maior escrutínio”, explicou. Para José San-Bento, “esta nova abordagem representa o reconhecimento do amadurecimento do nosso regime autonómico”, mas também “uma forte valorização da exigência, do rigor e da transparência, elementos basilares da democracia representativa”. Segundo explicou o parlamentar, este será “mais um contributo inovador para construirmos aquilo que designamos orgulhosamente de Via Açoriana”, aproveitando o “nosso regime Autonómico para fazermos diferente e para fazermos melhor”. Para José San-Bento, a medida irá “pela pluralidade que comporta, qualificar a Autonomia e aprofundar a democracia”, contribuindo “para evitar polémicas que desprestigiam as instituições e os agentes políticos açorianos”, tal como tem vindo a “acontecer ao nível do Governo da República, que se deixou enredar em inúmeros casos que não contribuem para a normalidade e para a transparência democrática”. José San-Bento manifestou ainda “a total abertura e disponibilidade do grupo parlamentar socialista” para “construir consensos políticos com todas as oposições representadas neste parlamento”. Esta é pois, uma “oportunidade para o envolvimento do parlamento no acompanhamento do setor público empresarial regional”, considerou. José San-Bento afirmou que a “pluralidade democrática está no código genético do Partido Socialista” e relembrou que foi o PS que “liderou a reforma da Lei Eleitoral que permitiu maior pluralidade na assembleia regional e a reforma do Estatuto Político Administrativo, que incluiu a limitação dos mandatos do Presidente do Governo dos Açores”. “Este nosso novo contributo demonstra aquilo que os açorianos bem sabem”, que “o PS tem sido o partido político mais capaz de interpretar, protagonizar e liderar as mudanças que os nossos concidadãos desejam e que a nossa terra merece”, concluiu José San-Bento.