Referentemente à notícia recentemente veiculada nos órgãos de comunicação social regionais, onde na sequência de uma reunião mantida entre o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e a delegação açoriana do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, onde se lia que “o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, segundo Francisco Branco, reconheceu a injustiça na aplicação da remuneração complementar a este grupo profissional [enfermeiros] mas não mostrou disponibilidade para apresentar uma iniciativa legislativa com o objetivo de corrigir esta injustiça”, entendemos esclarecer o seguinte:
1) A posição pública do sindicato sobre a reunião com este grupo parlamentar deve resultar de um equívoco porque, apesar de compreendermos as reivindicações e queixas deste ou de qualquer outro parceiro social, no diálogo social permanente que sempre mantivemos, a posição afirmada foi muito clara;
2) O Grupo Parlamentar do PS entende que a consagração do horário de 35 horas semanais para a função pública açoriana é uma medida justa, que defende os trabalhadores açorianos e promove o equilíbrio entre aquilo que é o tempo dispensado à vida profissional, à vida familiar e ao descanso;
3) O Grupo Parlamentar entende que trabalho extraordinário tem de ser pontual e não pode ser a solução para necessidades permanentes dos serviços;
4) Na época de crise económica que atravessamos, limitação de horários extraordinários na função pública nos Açores permite a contratação de mais profissionais, ajudando a amenizar medidas de austeridade que nos são impostas e a aumentar o rendimento disponível nas famílias e na economia regional. No caso concreto dos enfermeiros – e de acordo com um levantamento do Governo dos Açores – a não realização de horas extraordinárias permitirá contratar 40 novos enfermeiros.
5) O desconto do valor das horas extraordinárias da remuneração complementar foi aprovado por unanimidade, no Parlamento Açoriano, com a aprovação do Orçamento dos Açores para 2014.