O PS/Açores considera que a proposta apresentada pelo Governo dos Açores relativamente ao Serviço Público de Rádio e Televisão no arquipélago representa um conjunto de soluções concretas e capazes de responder aos problemas crónicos com que a RTP-A se tem vindo a debater.
A proposta açoriana enviada, esta semana, ao Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional responde no essencial aos desafios que se colocam ao Serviço Público de Rádio e Televisão nos Açores e corresponde, ainda, às preocupações manifestadas pela generalidade das forças políticas representadas na Assembleia Legislativa dos Açores.
O PS/Açores manifesta, por isso, a sua satisfação pelo trabalho realizado pelo Governo dos Açores e pelo empenho manifestado, desde a primeira hora, em consensualizar posições na defesa dos interesses regionais nesta matéria.
A proposta apresentada constituiu, no nosso entendimento, uma ferramenta indispensável para alcançar uma solução moderna e eficaz que garanta, entre outros aspectos, a estabilidade necessária para o Serviço Público de Rádio e Televisão nos Açores que, como é público e mesmo reconhecido pela própria tutela política nacional, se encontra numa situação insustentável.
O PS/A sublinha que a reestruturação do Serviço Público de Rádio e Televisão é um processo que tem vindo a ser trabalhado nos últimos dois anos. Neste sentido, registamos a importância de, fruto do trabalho desenvolvido, já ter sido possível registar algumas evoluções positivas na medida em que, como toda a gente sabe, está já afastada a hipótese de encerramento dos Centros Regionais da RTP-A, possibilidade que havia sido colocada em cima da mesa pelo Governo da República no início da legislatura.
O PS/A salienta, ainda, o modo como este processo tem sido conduzido a nível regional, destacando a abertura ao diálogo e o esforço de consenso com que o Governo dos Açores tem pautado a sua conduta. Foram ouvidos todos os partidos políticos com representação parlamentar, os representantes dos trabalhadores e o Conselho de Opinião, sempre com objetivo de a Região apresentar à República uma proposta o mais consensual possível. É este aliás, o espírito que norteia as propostas agora apresentadas e que incorporam os contributos constantes na Resolução aprovada, a este propósito, no plenário de Abril da Assembleia Legislativa dos Açores.
Os três cenários propostos são, por isso, um sinal claro da vontade e da determinação da Região em ser parte da solução para o futuro do Serviço Público de Rádio e Televisão nos Açores. Alargando o leque de soluções possíveis, a Região deixa bem clara a sua abertura negocial e o empenho que coloca num desfecho célere e eficaz do processo; pelo contrário, fechar-se irredutivelmente numa proposta única seria prova, isso sim, de falta de disponibilidade para procurar uma solução partilhada e que pudesse desbloquear em definitivo o processo.
Da proposta apresentada fica contudo, também, claro que os Açores não abdicam de princípios indispensáveis para a solução dos problemas crónicos com que a Rádio e a Televisão públicas se continuam a deparar nos Açores.
É por isso que reiteramos a indispensabilidade de manter um Serviço Público que contemple, na mesma estrutura organizativa, a componente informativa e a componente de produção de conteúdos.
Do mesmo modo, consideramos fundamental que a solução a adoptar permita que a Televisão e a Rádio públicas tenham, nos Açores, plena capacidade de gestão e administração, beneficiando igualmente de autonomia editorial e financeira, de modo a potenciar os recursos alocados e assegurar a máxima eficiência na gestão dos mesmos.
Por fim, a solução deve ainda ter em conta a necessidade de definir de modo claro a situação dos trabalhadores da RTP-RDP/Açores no âmbito da estratégia para o futuro do Serviço de Rádio e Televisão Pública nos Açores e, para além disso, a necessidade de alocar a esse Serviço a Contribuição para o Audiovisual paga pelas Açorianas e Açorianos, que, em 2014, se prevê que ascenda a mais de 3 milhões de euros.
O PS Açores sublinha o esforço e o empenho de todos os quantos têm procurado contribuir para uma solução de futuro para o Serviço Público de Rádio e Televisão nos Açores. Lamentamos, no entanto, que haja dirigentes políticos que continuam a estar mais empenhados em fazer parte dos problemas do que em contribuir para as soluções, como, aliás, ainda ontem ficou patente nas declarações - algo desconexas e despropositadas - feitas, a este propósito, pelo líder do PSD/Açores. Nesta, como noutras matérias, o Dr. Duarte Freitas não resiste à tentação de falar mal mesmo admitindo que não teve tempo de aprofundar o documento elaborado pelo Governo Regional e que não o conhece bem.
O que se esperava do líder do maior partido da oposição na Região era que se documentasse responsavelmente, que procurasse acrescentar valor aos documentos produzidos pelo Governo, que só se pronunciasse quando tivesse, de facto, alguma coisa para dizer e que, ao fazê-lo, pudesse dar um contributo positivo que ajudasse ao esforço de consenso e de diálogo indispensável à defesa dos interesses dos Açores.
Continuaremos, pois, este intenso trabalho de concertação, a nível interno e com a República, com aqueles que continuem a por os interesses dos Açorianos acima dos seus impulsos político-partidários.