Foram hoje publicadas em Jornal Oficial as Portarias que regulamentam os novos regimes de Convenções e Reembolsos. Um processo que cumpriu todos os requisitos formais e as regras do jogo democrático, tendo decorrido um período alargado de consulta pública, no qual foram ouvidos os parceiros do sector.  A Comissão Permanente do PS/Açores salienta, em primeiro lugar, o trabalho desenvolvido por todos os intervenientes neste processo e que veio permitir uma evolução significativa, em benefício da qualidade do serviço prestado, em favor dos utentes e da sustentabilidade do Serviço Regional de Saúde. Tratou-se de um trabalho aturado no sentido de adequar e atualizar uma legislação em vigor há vários anos, de forma a clarificar procedimentos, tabelas e formas de reembolsos, tendo em consideração a atual capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde que, como todos sabem, foi objeto, nos últimos anos, de um significativo e avultado investimento público para melhor servir as Açorianas e os Açorianos. Sublinhamos, neste sentido, o facto do Governo dos Açores ter mantido o regime de reembolsos dos atos realizados no sector privado, adequando-o às necessidades atuais e procedendo a uma harmonização do sistema em todas as ilhas do arquipélago. O PS/Açores destaca, a propósito, o facto de os residentes nos Açores continuarem a manter a possibilidade de recorrerem a serviços privados, continuando o Serviço Regional de Saúde a comparticipar uma parte dos custos. Este é um benefício único no nosso País e que representa a determinação do Governo do PS/Açores em continuar a apoiar, na medida dos recursos disponíveis, as famílias açorianas. No que diz respeito ao novo regime de Convenções, fica assegurado que são os Hospitais e as Unidades de Saúde de ilha a estabelecerem com os privados as Convenções, com o propósito de garantir aos utentes as respostas mais adequadas e, assim, melhorar quer a capacidade quer a eficiência da resposta dada aos Açorianos, salvaguardando, deste modo, o interesse público. Registamos ainda que ao contrário do que alguns partidos da oposição alardearam – diziam que iam acabar as Convenções e que não ia haver mais Reembolsos - com o único propósito de assustar os açorianos, a verdade é que as Convenções com o sector privado não só se mantêm como abrangem um conjunto muito alargado de áreas como a cardiologia, a radiologia, a medicina física e de reabilitação bem como consultas de várias especialidades, para além, obviamente, das tradicionais análises clínicas. O PS destaca ainda que, na maioria dos reembolsos, verifica-se um aumento do valor a comparticipar que, em alguns casos, varia dos 50 aos 100%. Um sinal inequívoco da determinação do Governo dos Açores em continuar a desenvolver medidas mais eficazes que, não só defendem o interesse público e a sustentabilidade do sector, como, ainda, alargam o âmbito de apoio às famílias no acesso aos serviços privados de saúde. Estamos, por isso, perante novos regimes que servem melhor as Açorianos e os Açorianos ao facultar-lhes apoio no acesso a serviços privados na área da Saúde. O PS recorda também que estas portarias apenas dizem respeito aos serviços prestados na privada. As Açorianas e os Açorianos continuam, como não podia deixar de ser, a dispor da rede pública do Serviço Regional de Saúde. Continuamos, em coerência com os valores e princípios do PS, a defender um Serviço Público de qualidade e universalista.    Neste sentido, o PS reputa como incompreensíveis as declarações do líder do CDS/PP que, no seu estilo costumeiro, procura mais uma vez confundir os açorianos num exercício crítico que, vindo de um partido campeão da austeridade e responsável pelo maior ataque ao Serviço Público de Saúde no nosso País, não deixa de causar profunda impressão. O PS/Açores reconhece que o exercício de governar não é uma tarefa fácil nem tampouco é possível agradar a toda a gente. Mas, não aceitamos, de modo algum, lições dos partidos que, a nível nacional, são os maiores adversários do Serviço Nacional de Saúde.