“O Governo dos Açores e o PS continuarão a trabalhar no sentido de resolver a questão dos herdeiros de Caetano de Andrade e procurar uma solução de equilíbrio, que permita salvaguardar todos os interesses em jogo”, destacou José San-Bento. O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS intervinha esta quarta-feira em plenário, na cidade da Horta, na sequência da apresentação de um voto de protesto do Bloco de Esquerda. José San-Bento lamentou que o Bloco de Esquerda tenha “recorrido mais uma vez à sua postura costumeira” de “protesto, logo existo”, frisando que o “PS opta por uma postura responsável e serena”, com uma “atenção especial na proteção das pessoas afetadas por este problema”. O deputado socialista frisou que “há aspetos negociais que são importantes e que se encontram a decorrer”, considerando que “não é justo e é mentira que o Governo dos Açores nada fez; tem feito e tem feito muito, marcando presença nas múltiplas sessões de esclarecimento e de debate que têm decorrido ou reunindo com as organizações representativas dos agricultores, por exemplo”.  “São afetadas por esta situação 189 habitações, 32 explorações agrícolas na ilha de S. Miguel. A questão dos terrenos agrícolas é regida pelo regime do arrendamento rural que prevê um mecanismo de atualização das rendas, por mútuo acordo. Não havendo este acordo, há o recurso para os tribunais que estabelece o valor de atualização e que prevê também a possibilidade de denúncia dos contratos. Em relação às casas estamos perante um direito de superfície; não há uma base jurídica para uma utilização unilateral das rendas e isto também salvaguarda os interesses destas famílias”, explicou José San-Bento. “Reconhecemos que existe um problema, obviamente, mas rejeitamos a ideia de abismo e de colapso eminente que o Bloco de Esquerda procura impor. Não está em causa apenas a via negocial como pretende a família dos herdeiros; o assunto tem um enquadramento legal, que está a ser acompanhado pelo Governo dos Açores e estamos a trabalhar numa solução de equilíbrio, que concilie os interesses dos rendeiros, mas também dos herdeiros e da própria Região”, finalizou José San-Bento.