“O PS/Açores, por uma questão de justiça e reconhecendo a importância que os bombeiros têm nos Açores, com provas dadas em situações de catástrofe e outras, aprovou esta quinta-feira legislação regional que garante um maior acesso a regalias sociais, como compensação aos elevados sacrifícios pessoais inerentes a quem desempenha estas funções”, destacou Manuel Pereira.
O deputado socialista falava esta quinta-feira, à margem do plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que se encontra reunido na cidade da Horta.
Manuel Pereira explica que o Decreto Legislativo Regional agora aprovado “adapta a legislação nacional à Região, de forma a “majorar alguns apoios e regalias sociais já consagradas”, mas “cria também algumas regalias próprias dos bombeiros nos Açores”.
O socialista destacou a “coragem evidenciada por estes voluntários” ao se submeterem a “condições extremamente difíceis e perigosas”, como as que sucedem nas “situações de intempéries e desastres naturais que ocorrem na Região”.
“Assim – e desde que cumpram os requisitos legais necessários – os bombeiros Açorianos passam a usufruir de um apoio ao pagamento de propinas caso sejam estudantes universitários, de uma majoração de 10% nos programas de apoio à habitação em vigor na Região e da isenção do pagamento de taxas moderadoras”, esclareceu Manuel Pereira.
O deputado socialista acrescentou que “a regulamentação das suas carreiras, o acesso a lares de idosos e benefícios nos seguros de acidentes” são outras das áreas abrangidas pelo diploma.
“Estas novas regalias incluem todos os bombeiros, dos estagiários aos membros executivos dos órgãos sociais”, explicou.
“Pretende-se assim premiar todos aqueles que já exercem esta atividade na Região, mas também tornar mais apetecível o voluntariado que é indispensável ao funcionamento dos nossos Corpos de Bombeiros, essenciais à Região Autónoma dos Açores”, concluiu Manuel Pereira.
Declarações de Manuel Pereira