“O Grupo Parlamentar do PS apela mais uma vez ao PSD/Açores que viabilize a comissão de inquérito aos transportes marítimos, algo que está neste momento na sua única e exclusiva responsabilidade, tendo a PS todo o gosto e dedicação para promover o cabal esclarecimento dos Açorianos”, explicou Miguel Costa. O coordenador dos deputados socialistas naquela comissão de inquérito falava esta quarta-feira, na cidade da Horta, em conferência de imprensa. Miguel Costa destacou que “nunca, em momento algum, esteve em causa a Comissão de Inquérito nem o direito potestativo que os partidos têm em constituir comissões de inquérito. Seguramente, nunca esteve em causa a presidência do PSD nesta Comissão de Inquérito”. O deputado socialista clarificou que o Partido Socialista teve “o cuidado de falar antecipadamente com o PSD” para “encontrar uma solução consensual”, garantindo uma “votação favorável” caso o “PSD indique outro dos três deputados do PSD para a Presidência desta comissão”. Miguel Costa esclareceu que o “direito ao voto é um direito fundamental num estado democrático”, considerando que “não perceber isso é não perceber um dos princípios fundamentais da democracia”. O deputado socialista acusou o líder parlamentar do PSD de “agarrar-se à criação de incidentes parlamentares em cada plenário”, exemplificando com o que sucedeu em plenário passado, em que pediu a “demissão da Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores; desta vez, Duarte Freitas quer gerar um incidente com a eleição do presidente desta comissão. Isto é claramente “agarrar-se ao acessório, na falta de alternativa política para ajudar os Açores e os Açorianos”. “Foi o PS/Açores que propôs nesta Casa o novo regime jurídico de inquérito parlamentar, dando um amplo poder aos partidos minoritários, com poderes de proponente bem mais alargados do que os de qualquer maioria. Este foi mais um contributo do Partido Socialista para o espírito democrático, sempre com o objetivo de esclarecer os Açorianos”, explicou o socialista. “Aguardamos agora e fazemos votos para que o PSD mostre que quer, efetivamente, trabalhar e avançar com a Comissão de Inquérito aos transportes marítimos. Só depende dos sociais-democratas, enquanto partido proponente”, frisou Miguel Costa.