O Grupo Parlamentar do PS sublinhou, esta quinta-feira, que o novo Código de Contratação Pública, aprovado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, é inovador e ambicioso, trazendo maior competitividade às empresas Açorianas. A posição foi defendida pelo Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS, José San-Bento, na cidade da Horta. O deputado socialista realçou que o diploma “apresenta transparência na gestão da relação entre o setor público e privado e introduz rigor nos procedimentos” e terá “um efeito na dinamização da nossa economia, não só porque considera a nossa realidade arquipelágica, mas também porque tem em conta as características do nosso tecido empresarial ligado à construção civil”. Respondendo a críticas da oposição, José San-Bento explicou que a “proposta para o Código de Contratação Pública esteve em análise na Comissão de Política Geral, mereceu vários pareceres e foi sujeita a várias alterações”, considerando que “não é compreensível que só em plenário, na aprovação do diploma, tenham surgido certas dúvidas”. José San-Bento destacou que o diploma agora aprovado irá “contribuir para a retoma do setor da construção civil, que está em franca recuperação e continuará a ser um dinamizador do emprego na Região”. Concretizando, o deputado socialista clarificou que o diploma “introduz melhorias ao nível dos preços anormalmente baixos e permitirá uma gestão diferente das empreitadas, apresenta uma preocupação ao nível da revisão de projetos que permite corrigir erros e omissões, isenta as empresas de cauções em obras até aos 200 mil euros, libertando as empresas e desonerando o nosso tecido empresarial e dinamizando a nossa economia; por outro lado, dividir a contratação em lotes permitirá outros níveis de concorrência e de participação do nosso tecido empresarial regional”. José San-Bento considerou, ainda, que as “parcerias para a inovação são da maior importância” e que Região tem “capacidade de acolher as inovações, não só do ponto de tecnológico, mas também metodológico e do planeamento, trazendo competitividade às nossas empresas”. “Todas estas são medidas, propostas pelo Governo dos Açores de responsabilidade socialista, são muito positivas. O novo Código de Contratação Pública apresenta muitos aspetos inovadores e ambiciosos”, salientou José San-Bento.