O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considerou esta quinta-feira que a descentralização dos procedimentos concursais na Administração Pública Autónoma é positiva e facilita a vida aos candidatos que queiram concorrer em concursos públicos para ilhas diferentes da sua residência ou proveniência.
A posição foi assumida por Manuel Pereira, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta.
“Serão por todos reconhecidos os vários constrangimentos que se colocam aos opositores a concursos, quando estes se destinam a preenchimento de vagas fora da sua Ilha de residência. Aqui destaco os encargos inerentes com a deslocação e estadia, que são feitas sem garantias de que possam vir a ser os selecionados”, explicou Manuel Pereira.
Segundo clarificou o deputado, o Governo dos Açores “tem limitações numa possível solução para esta realidade, tendo em conta o direito comunitário, contudo já existiram casos em que o executivo regional colocou em prática a descentralização, com a deslocação do júri à ilha onde residiam a maioria dos candidatos”.
Com a recomendação ao Governo dos Açores, aprovada no parlamento regional, passará a ser possível, por exemplo “a realização de provas de conhecimento nas ilhas de residência, bem como entrevistas por videoconferência”.
“No entendimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, este projeto de resolução atinge os seus objetivos, sem qualquer dúvida sobre a legalidade do procedimento, agilizando os concursos e beneficiando os Açorianos de todas as ilhas”, finalizou Manuel Pereira.