Graça Silva apresentou esta quarta-feira à Assembleia Legislativa dos Açores, em nome do PS/Açores, o seguinte voto de saudação, aprovado por unanimidade, que se transcreve na íntegra:
Voto de Saudação
Dia Internacional da Mulher
Como sabemos, remonta há mais de século e meio a sequência de lutas e reivindicações que motivou as Nações Unidades ao estabelecimento, em 1975, do Dia Internacional da Mulher a 8 de Março. Ou seja, a luta das mulheres antecedeu em muito esta data, mas a data veio conferir um marco a essa luta de há muito.
Contudo, longe virá ainda o tempo, infelizmente, em que não precisaremos de lembrar a importância irrefutável deste dia. Longe virá ainda o tempo em que as mulheres não precisarão desta data. Porque, para vergonha do mundo, longe virá ainda o tempo em que a luta pelos direitos das mulheres seja apenas parte de um passado histórico e a essa dimensão de memória se resuma.
Não é por nós, mulheres desta região e deste país, termos talvez a felicidade de já não sentir, nas nossas vidas, pelo menos de forma tão premente, a necessidade deste dia que ele perde sentido e relevância. Somos parte, neste caso, de uma ditosa minoria que, exatamente por isso – por ser uma minoria –, torna evidente a precariedade de direitos de uma ampla maioria de mulheres. Este é um dia internacional, não um dia regional ou nacional. E se, entre nós, ainda há (admitamos) um significativo caminho a percorrer ao nível da paridade e da igualdade de direitos, noutras partes do globo essa estrada é imensa, porque incontáveis (e inomináveis) são as violações dos mais elementares direitos humanos. A violência contra as mulheres é mesmo, segundo a ONU, a violação de direitos humanos mais tolerada mundialmente. Por todo o globo, especialmente em áreas de conflito, as mulheres (de todas as idades) são vítimas primordiais das mais ignóbeis formas de violência: violência doméstica, mortalidade materna, escravidão, tráfico de pessoas, prostituição, turismo sexual, violação, mutilação genital, casamento forçado e precoce. Tudo isto acontece, ainda, neste que é o nosso mundo.
E não nos iludamos. Mesmo no chamado “mundo ocidental”, se não nos debatemos com estes flagelos sob formas tão gritantes, a verdade é que a falsa igualdade (laboral, social, económica e mesmo política) perdura. Temos, por isso, de dar sempre continuidade à batalha infatigável que o Dia da Mulher assinala. Segundo um estudo da Deloitte, por exemplo, conhecido no último Dia da Mulher, verifica-se em Portugal uma diminuição da desigualdade entre géneros mas fica claro que as assimetrias persistem. Conclui o estudo que, embora as mulheres obtenham pontuações mais positivas do que os homens, quer no número de licenciadas, quer na taxa de abandono escolar precoce, continuam a receber menos do que os homens no desempenho de funções idênticas. E mesmo a nível político, ainda que o cenário tenha vindo a melhorar, verifica-se que as mulheres lideram apenas 23 municípios (no total de 308 municípios de Portugal), ocupam apenas 81 lugares de deputadas na Assembleia da República (entre os 230 deputados eleitos). Mesmo nesta Câmara, não esqueçamos, são apenas 15 as mulheres entre os 57 deputados que aqui têm assento. Acrescente-se a estes dados algumas conclusões de um estudo de âmbito mundial, “When Women Thrive” (“Quando as Mulheres Prosperam”, na tradução portuguesa), da responsabilidade da consultora Mercer, igualmente lançado no passado dia 8 deste mês, segundo o qual será necessário bem mais do que uma década para assistirmos, por exemplo, a uma situação de paridade na presença de homens e mulheres ao nível da liderança das empresas. Neste momento, a nível global, as mulheres representam apenas 20% dos cargos executivos, continuando a estar “sub-representadas em termos de força de trabalho em todos os níveis de carreira”.
Esta é uma data, pois, que devemos assinalar com satisfação, mas também – ou sobretudo – com enorme preocupação. Em pleno século XXI, tristemente, continua a ser imperioso que o façamos. Que lembremos essa luta antiga mas sempre necessariamente atual. Por cada menina arrancada à alegria da infância. Por cada mulher que sofre por ser mulher. Pelos mais elementares direitos e pela mais essencial justiça.
Assim, nos termos regimentais e estatutários aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, reunida em sessão plenária, aprove um Voto de saudação pelo Dia Internacional da Mulher, 8 de março e que do presente voto seja dado conhecimento a todas as instituições que trabalhem essa temática e ao Governo Regional.