Francisco Coelho apresentou esta quarta-feira à Assembleia Legislativa dos Açores, em nome do PS/Açores, o seguinte voto de pesar, aprovado por unanimidade, que se transcreve na íntegra:
VOTO DE PESAR
António de Almeida Santos
Faleceu no passado dia 18 de Janeiro, com 89 anos de idade, o Dr. António Almeida Santos, uma personalidade cimeira da vida política portuguesa no pós 25 de Abril.
António de Almeida Santos nasceu a 15 de fevereiro de 1926, em Cabeça, concelho de Seia, tendo-se licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra em 1950.
Depois da sua formação académica, em 1953, fixou residência em Moçambique onde exerceu advocacia em Lourenço Marques até 1974.
Foi membro do Grupo de Democratas de Moçambique e como advogado defendeu diversas vezes presos políticos. A sua capacidade tribunícia fez dele um temível adversário da ditadura
Foi duas vezes candidato às eleições para a Assembleia Nacional em listas da oposição, tendo ambas as candidaturas sido anuladas por um ato discricionário da Administração Colonial.
Ainda em Moçambique, representou o general Humberto Delgado nas eleições de 1958 para a Presidência da República.
Defendeu uma solução federativa para as colónias portuguesas até que, em 1971, evoluiu a sua posição para a defesa da aplicação do princípio da autodeterminação e da independência.
A sua carreira política após o 25 de Abril é marcada pelo desempenho dos mais diversos cargos, tendo contribuído para a elaboração de uma parte substancial da legislação da jovem Democracia portuguesa, influenciando decisivamente a construção do Estado de Direito Democrático no nosso País.
Foi ministro da Coordenação Interterritorial nos I, II, III e IV governos provisórios; Ministro da Comunicação Social no VI Governo Provisório; Ministro da Justiça no I Governo Constitucional; Ministro Adjunto do primeiro-ministro no II Governo Constitucional; Ministro de Estado e ministro dos Assuntos Parlamentares no VI Governo Constitucional;
Foi Deputado eleito pelo Partido Socialista desde a I Legislatura; Líder do Grupo Parlamentar do PS entre 1991 e 1994; Presidente do Partido Socialista desde 1992 até 2011; e Membro do Conselho de Estado, de 1985 a 2002;
Desempenhou o cargo de Presidente da Assembleia da República nas VII e VIII legislaturas.
Na sua ação política destacou-se pela sua capacidade de diálogo, de consensualização e da concertação política sem nunca abdicar das suas convicções.
O seu legado literário é também muito impressivo. Foi autor de dezena de livros, incluindo ensaios jurídicos.
Em 2006, publicou a obra “Quase Memórias”, uma autobiografia em dois volumes, grande parte da qual dedicada ao polémico processo de descolonização portuguesa pós 25 de Abril.
No seu livro de 2009, “Que Nova Ordem Mundial?”, defende convictamente a necessidade de se completar a nova ordem mundial da globalização financeira e económica com a globalização da política, da regulação do trabalho, dos direitos sociais e da defesa do ambiente.
A 25 de Abril de 2004 foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade e a 6 de Junho de 2008 com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo.
Depois de 2011 assumiu o cargo de Presidente Honorário do Partido Socialista português.
Almeida Santos deixa-nos um legado riquíssimo.
Foi uma personalidade incontornável da História de Portugal no pós-25 de Abril.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e estatutárias aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores manifeste o seu pesar pelo falecimento do Dr. António Almeida Santos, enaltecendo as suas qualidades humanas e os seus atributos políticos, que fizeram dele protagonista incontornável do nosso Portugal Democrático.
Deste voto deve ser dado conhecimento à Presidência da Assembleia da República, ao Partido Socialista e à sua família.