O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, através do deputado António Toste Parreira, assegurou que o PS estará disponível, no futuro, a apoiar a elevação da freguesia de Porto Judeu a Vila, “desde que estejam reunidas as condições legais previstas na legislação em vigor”.
O deputado terceirense intervinha esta terça-feira, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no âmbito de uma petição que foi entregue sobre esta matéria.
“Da análise e apreciação das iniciativas tomadas pela Comissão de Politica Geral e dos pareceres recebidos, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que neste momento existem dúvidas quanto ao cumprimento dos requisitos legais que, na Região, enquadram a matéria de elevação de freguesias ao estatuto de vilas, não estando cumpridos todos os requisitos”, explicou o parlamentar socialista.
Segundo António Toste Parreira, também os pareceres pedidos, aos historiadores Artur Teodoro de Matos e António Manuel Hespanha, fazem também com que “persistam dúvidas”.
“Neste momento ainda não é possível avançarmos com um projeto que eleve a freguesia de Porto Judeu a vila. Contudo, caso se consiga cumprir os requisitos legais e se esclareçam as dúvidas históricas, cá estaremos para apoiar uma nova iniciativa como aquela que foi retirada por todos os partidos aqui representados”, concluiu António Toste Parreira.