O PS congratula-se com os resultados objetivos da recente visita do Primeiro-Ministro aos Açores e saúda o empenho e a responsabilidade demonstrada pelos Governos de António Costa e Vasco Cordeiro, que permitiram resolver, com êxito, um conjunto muito significativo de matérias envolvendo a República e a Região. Para além do seu significado político inerente, a visita deixou claras diferenças assinaláveis no relacionamento do atual Governo da República com Região Autónoma dos Açores e na forma como Lisboa encara o potencial e a relevância das autonomias regionais. Para o PS/Açores, esta é uma viragem que deve ser enaltecida. É, seguramente, um contraste manifesto com o passado recente, quando na República governava um executivo do PSD e do CDS-PP, pouco sensível às questões autonómicas e incapaz de abandonar a austeridade obsessiva, mesmo perante as justas reivindicações dos Açorianos. Mas a visita de António Costa deixou também marcas bastante concretas e benéficas para a Região, fruto da disponibilidade para ouvir e da vontade de decidir com que o Governo da República encarou as legítimas aspirações dos Açorianos. Concretamente, em resposta ao desafio do setor agrícola, o Governo da República assumiu que irá defender, sem reservas, junto das instituições europeias, um envelope financeiro adicional no âmbito do POSEI, para colmatar a situação que os produtores da Região atravessam, reforçando e apoiando o trabalho que o Governo dos Açores tem desenvolvido nesta matéria. O PS/Açores lembra que este Governo da República, de António Costa, isentou em 50% as contribuições dos produtores de leite para a Segurança Social, por via do Orçamento do Estado de 2016. Mas é possível ir ainda mais longe. Desta visita do Primeiro-Ministro aos Açores, resultou que os subsídios ao investimento que os agricultores recebem, no âmbito dos projetos aprovados, deixam de contar como rendimento para efeitos de contabilização das contribuições à Segurança Social, materializando uma das pretensões do setor. Complementarmente, e considerando os constrangimentos do embargo à Rússia, serão reforçadas ações para apoiar o escoamento de stocks de lacticínios dos Açores para fora do espaço da União Europeia. Já no que respeita à gestão partilhada do Mar e dos recursos associados, o atual Governo da República demonstrou compreender e, sobretudo, respeitar as justas pretensões dos Açores, ao contrário do anterior executivo. Desta visita saem reforçadas as competências da Região quanto ao poder de decidir e de beneficiar da gestão do seu mar, matéria que ficará plasmada na próxima alteração ao Decreto de Lei que desenvolve a Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional. Esta verdadeira parceria a favor da Autonomia concretizou também benefícios para a Região em relação às questões científicas e tecnológicas, particularmente nas áreas da Climatologia, Vulcanologia, e das Ciências do Mar, do estudo do Atlântico e do mar profundo, com a criação do Centro de Investigação Oceanográfica na ilha do Faial a merecer grande destaque. Neste âmbito ainda, o Governo da República assumiu, também, o compromisso de encetar diligências para assegurar a manutenção do funcionamento do atual radar meteorológico da Serra de Santa Bárbara, na Ilha Terceira, tendo avançado que iniciará o processo de instalação de mais um radar meteorológico, neste caso, na Ilha de S. Miguel. Ao contrário do que pensa o PSD/Açores, através do seu deputado à Assembleia da República, António Ventura, que considerou que o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT) foi feito para “sacar dinheiro” ao Governo da República e aos Estados Unidos, as decisões agora tomadas no âmbito do PREIT são prova cabal da validade do compromisso assumido pelo Governo de Vasco Cordeiro, de tudo fazer para que a Terceira pudesse resistir e responder de forma ativa e eficaz aos impactos negativos do redimensionamento da presença norte-americana na Base das Lajes. Não só o processo de certificação da Base das Lajes como aeroporto para uso civil vai conhecer um impulso decisivo, como está igualmente assegurada, ainda para este ano, a operação de companhias aéreas low cost entre a Terceira, Lisboa e o Porto. Esta é uma grande notícia para a Terceira, em particular, e para os Açores em geral. Outros tanto diziam que tinham fontes seguras de que as low cost viriam para a Terceira no Verão do ano passado como, já muito recentemente, afirmavam sem margem para hesitações que o Governo de António Costa não estava interessado no processo das low cost entre Lisboa e a Ilha Terceira. Por via do memorando celebrado entre os governos de António Costa e Vasco Cordeiro, os Açorianos ficaram agora a saber quem é que estava realmente empenhado neste processo e, sobretudo, com quem podem contar para construir um futuro melhor. A operação low cost agora anunciada, a par da resolução sem despedimentos do processo de redução da presença americana nas Lajes e da candidatura ao ‘Plano Juncker' do porto da Praia da Vitória, constitui um novo impulso para a revitalização económica daquela ilha. O reforço da unidade nacional e dos laços de solidariedade entre todos os portugueses ficam ainda expressos no reforço da dotação de fundos europeus para fazer face aos prejuízos que as intempéries do final de 2015 provocaram nos portos dos Açores. O montante global de fundos europeus ao dispor da Região, na componente de infraestruturas portuárias, ascenderá, assim, a mais de 112 milhões de euros. Este Governo da República mostrou já, em poucos meses de mandato, o avanço de algumas situações que se encontravam em impasse há anos. Nem tudo está resolvido. Estamos cientes de que ainda temos de trabalhar, mas é nossa convicção de que, do outro lado, há disponibilidade para ultrapassar eventuais divergências e do nosso lado há uma inquebrantável vontade para fazer cumprir tudo o que se assumiu. Mas, sobretudo, resulta por demais evidente que, uma boa governação socialista nos Açores, associada a um governo do PS na República, é a solução que melhor serve os interesses dos Açores e dos Açorianos. Só a má consciência de quem apoiou incondicionalmente o anterior Governo da República pode levar alguns a considerar a visita aos Açores do Primeiro-Ministro, António Costa, como irrelevante ou pouco concreta. A política partidária, por respeito aos Açorianos, deve ter por limite a evidência dos factos. Quando são os Açores a sair vitoriosos – tal como quando são os Açores a perder – a cor partidária do Governo da República deve ser irrelevante, assim como o momento em que se recebem as boas notícias. Historicamente, já tivemos de lidar com todo o tipo de governos da República, das várias cores políticas – bons e maus, socialistas ou social-democratas, de coligação ou de maioria única. E é precisamente isso que nos dá a capacidade de sabermos distinguir entre quem nos respeita e quem nos olha com desconfiança, entre quem nos compreende e quem apenas nos tolera. Quem não consegue ver a diferença, porque precisa de ganhar eleições, presta um péssimo serviço aos Açorianos. Foi o que fez o PSD/Açores de Duarte Freitas.