O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considerou, esta quinta-feira, que as medidas que estão a ser tomadas pelo Governo dos Açores são fundamentais para “defender os pescadores Açorianos, tendo em conta as diferenças que existem entre as nove ilhas”. A posição foi sustentada pelo deputado José Ávila, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, onde foi aprovado o Regime Jurídico para a primeira venda de pescado fresco. “Sabemos que há margem para aumentar o valor do pescado em primeira venda. Além disso é preciso preservar os recursos, combater a fuga à lota, promover o registo de todas as descargas e encontrar novos mercados. Hoje estamos aqui para dar mais um contributo para alcançar estes objetivos, que pretendem garantir a sustentabilidade do setor a nível ambiental, económico e também social”, afirmou o deputado socialista. Para José Ávila, o novo regime traz várias inovações como “as regras para a marcação de pescado fresco, a regulamentação da venda direta ao consumidor e a criação de um regime contraordenacional”. “Deixar a regulamentação para negociação posterior com as associações é uma das virtudes deste diploma, porque assim será possível ouvir os pescadores de cada uma das nove ilhas e, com eles, encontrar as melhores soluções”, salientou José Ávila. O deputado do PS/Açores assegurou ainda que “os comerciantes não vão perder dinheiro com a nova legislação, podendo mesmo aumentar”. “O novo regime, agora aprovado, vai contribuir para o aumento do rendimento dos pescadores e permitir a marcação do pescado, fazendo com que se reduza a fuga à lota. Estas medidas podem não resolver todos os problemas mas, certamente, vão contribuir para melhorar a vida dos profissionais do mar, que merecem ter as melhores condições para desempenharem uma tarefa dura mas que se quer tão compensadora como digna”, referiu o deputado José Ávila. Concluiu, afirmando ainda que “a oposição agarrou-se à habitual vontade de denegrir a ação do Governo e não foi capaz de apresentar uma única proposta de alteração para melhorar o documento”.