O Grupo Parlamentar do Partido Socialista lembrou esta quinta-feira que o Governo dos Açores “assume e honra os compromissos que estabelece com as mais variadas entidades do arquipélago”.
A posição foi defendida por José Contente na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, referindo-se especificamente à Associação de Consumidores da Região dos Açores (ACRA).
“Nas transferências que estão a ser realizadas para a ACRA não há nenhum atraso. Há sim o cumprimento integral do rigor e da transparência que a lei nos exige”, explicou José Contente.
O deputado socialista frisou que “a primeira tranche do apoio àquela associação, relativa ao ano de 2016, já foi paga” e explicou que “a terceira tranche do ano de 2015, ainda retida, será feita após os esclarecimentos solicitados à ACRA , conforme está previsto nas competência da direção regional que acompanha e controla a execução dos protocolos.
“A verdade é que atualmente o Governo está a cumprir as suas obrigações e não se registam atrasos na transferência de verbas. Não nos esqueçamos que só a ACRA recebe todos os anos do Governo dos Açores 90 mil euros, um valor que é disponibilizado para defesa e esclarecimento a todos os consumidores Açorianos”, destacou o parlamentar socialista, José Contente.
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