Os deputados do PS eleitos pelos Açores à Assembleia da República, questionaram o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sobre a aplicação do Programa Específico para o Setor do Leite e Produtos Lácteos no âmbito da estratégia europeia, nacional e regional no sentido de se “vencer os desafios que se colocam ao setor”. De acordo com o deputado socialista João Castro, o Governo da República tem assumido como “fundamental o apoio ao setor do leite e produtos lácteos”, num contexto em que o mesmo atravessa um período prolongado de “grave desequilíbrio do mercado”. “É do conhecimento público que, desde que tomou posse, o atual governo desenvolveu um conjunto de ações e reivindicou, junto da Comissão Europeia, por diversas e sucessivas medidas de apoio ao setor do leite” afirmou o parlamentar do PS, sustentando que o executivo “tem-no feito mediante a constatação das dificuldades dos produtores e enfrentando esta crise, com respostas efetivas, sejam de âmbito nacional e sobretudo europeu”. No âmbito da audição do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, a propósito da discussão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2017, João Castro disse que Portugal é um dos estados-membros, com “maior número de ajudas nacionais ao sector do leite”, explicando que “é disso exemplo o Programa Específico para o Setor do Leite e Produtos Lácteos, que o presente orçamento se propõe implementar e monitorizar”. O programa integra um conjunto de medidas de apoio, estruturando-se em sete eixos de atuação como o reforço do consumo e valorização da produção nacional, reforço do diálogo institucional, regulação da oferta interna, linhas de crédito, contribuições obrigatórias e a atividade profissional, ajudas diretas e o reforço do apoio do Programa de Desenvolvimento Rural - PDR 2020. De acordo com o ministro Capoulas Santos, parte das 17 medidas já estão “em execução” e outras irão ser implementadas ao longo do ano”. O Deputado do Partido Socialista aproveitou o momento, também, para pedir esclarecimentos sobre os reflexos, para Portugal, do surgimento de indicadores, no contexto europeu, que apontam para uma subida do preço do leite pago à produção. Para além das medidas entretanto já tomadas, às quais se vão juntar outras em vias de implementação, os deputados socialistas têm expetativas de que “as medidas para o setor do leite vão melhorar os rendimentos dos produtores Açorianos”.