Os deputados do PS/Açores, na Assembleia da República, para além de destacarem a qualidade do Orçamento do Estado para 2017 apresentado pelo Governo, consideram que, com a contribuição do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, “este se tornou ainda melhor”. “O OE2017 é um bom orçamento para os Açores, é um bom orçamento para as regiões Autónomas”, salientam Carlos César, Lara Martinho e João Castro, sustentando que “as propostas de alteração resultam de um esforço realizado pelos deputados do PS em colaboração com o Governo, em diálogo com os Parceiros Sociais e em diálogo e concertação com os demais partidos que apoiam a investidura do Governo”. “Garantimos que a 1 de Janeiro, 91% dos contribuintes deixam de pagar a sobretaxa de IRS, que as pensões sociais e rurais têm um aumento e que as receitas do FAT TAX cobradas nos Açores sejam afetas ao Serviço Regional de Saúde”, anunciaram os parlamentares. Através da determinação dos deputados socialistas, as próteses dentárias passam a estar isentas de IVA e os medidores glicémia passam para a taxa reduzida de 4%. O PS não esquece o poder local e nesse sentido as câmaras da Região vão receber um montante global de apoio superior em cerca de 3% ao de 2016. Também as freguesias vão ver repostas verbas que tinham sido suspensas pelo anterior Governo da República e em relação ao imposto adicional do IMI, os imóveis afetos a atividade económica ficam excluídos. Outra proposta de alteração com impacto muito positivo nos Açores, tem a ver com o congelamento dos limites, mínimo e máximo, das propinas em 2017. Com os deputados do Partido Socialista, fica garantido também o aumento do subsídio de refeição na administração pública no valor de 0,50€. “Estas propostas são o resultado de maturação e consenso onde se incluiu uma preocupação que tem marcado a política orçamental e que é a de assegurar o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das outras metas do orçamento”, consideram os deputados do PS que acusam o PSD/Açores de “só criticar o OE2017, demitindo-se da apresentação de propostas de alteração que pudessem melhorar a vida dos Açorianos”. Para Carlos César, Lara Martinho e João Castro, o Orçamento do Estado para 2017 “cumpre os compromissos assumidos com os Açorianos” e consolida os importantes avanços alcançados na instalação da Rede de Radares Meteorológicos, no Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, no projeto para o novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada, no Centro de Excelência para os Oceanos e ou no Centro Internacional de Investigação do Atlântico. Face à complexidade do momento com que “nos confrontamos” no plano externo e europeu, os deputados do Partido Socialista reconhecem que há riscos e obstáculos, mas lançam o desafio de que “temos de estar preparados para os vencer”. “Em 2017 continuaremos a ter bons resultados no crescimento económico, na criação de emprego e na situação financeira e orçamental. Estimamos alcançar a taxa de desemprego mais baixa dos últimos oito anos e o défice público mais baixo de que há memória”, mostram-se convictos Carlos César, Lara Martinho e João Castro.