O Grupo Parlamentar do Partido Socialista dos Açores chumbou o recurso apresentado pelo PPM, esta terça-feira, a contestar o adiamento do plenário, na sequência da morte do Dr. Mário Soares. Na declaração inicial André Bradford, líder parlamentar fez questão de esclarecer a posição do PS/Açores: “É entendimento do Partido Socialista que este debate não devia estar a acontecer, mas - dito isto - também é entendimento do PS que, ainda bem que ele está a acontecer, porque assim permite-nos clarificar uma situação, que tem vindo a ser lavrada ao longo do tempo, com desinformação, com umas certas fontes parlamentares, não identificadas, que alimentam uma determinada opinião pública e publicada”.
O GPPS considerou incompreensível a contestação do adiamento “por uma razão puramente de bom-senso e de respeito pelo contexto em que a decisão foi tomada e pela figura, e pela memória, de Mário Soares”. Para André Bradford a crítica à decisão da Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, resulta de uma “pura birra politico-parlamentar”, que começou logo na Conferência de Líderes realizada no Domingo posterior à morte de Mário Soares.
O PPM começou por dizer que a Presidente Ana Luís não teria competências para suspender o plenário. Como lhe foi explicado, “na altura”, o que estava em causa não era a suspensão, mas sim o “adiar” por uma semana, esse mesmo plenário. Em seguida, o argumento apresentado pelo opositor foi de que a decisão “dava má imagem do parlamento, porque havia um certo impacto sobre a atividade parlamentar, porque tínhamos que responder trabalhando – como se o trabalho fosse só quando estamos aqui, quando todos nós sabemos que o trabalho parlamentar tem outras componentes…”, recordou André Bradford.
Por fim, o PPM insistiu em dizer que a decisão era “uma ilegalidade”, alegando questões procedimentais e sem vantagens para os trabalhos da Assembleia. Ora, para o GPPS era, e é, impensável, considerar mais produtivo “uma espécie de plenário de bolso, um mini plenário, mais curto”, de apenas 2 dias, “com menos capacidades da própria oposição influenciar a agenda e ter propositura”, do que a realização de um plenário normal e habitual de 4 dias.
Na insistência para que não fosse adiado o Plenário, o deputado do PPM chegou a “admitir prescindir” da Sessão de Perguntas sobre a Educação que, ontem, ocupou quase cinco horas dos trabalhos parlamentares: “O senhor não se importava de perder essa sessão de perguntas, a favor de um mini plenário que fosse feito à pressão, em cima de um calendário condicionado”, salientou André Bradford.
Ao contestar a decisão de adiar o Plenário os partidos foram contra os seus próprios interesses e direitos, ao afirmar que, “essa solução que a senhora Presidente apresenta não é desejável politicamente. Nós preferimos aquela onde temos menos hipóteses de falar, menos hipóteses de levar a cabo as nossas iniciativas, menos hipóteses de fiscalizar o Governo e menos hipóteses de sermos Oposição”.
Para o GPPS não estão, nem nunca estiveram, em causa razões jurídicas ou procedimentais, mas sim questões meramente “políticas” que, à falta uma justificação plausível, só se explicam por “uma birra do PPM e de alguma Oposição que, entretanto, desapareceu da fotografia – também é bom que fique claro!”, afirmou André Bradford.