A criação de uma Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA) foi aprovada esta sexta-feira no Plenário da Assembleia Legislativa dos Açores. A iniciativa promovida pelo Partido Socialista dos Açores, que foi subscrita por todos os partidos com assento parlamentar, resulta de um trabalho que começou na anterior legislatura, conforme recordou o deputado Francisco Coelho: “Vários partidos, vários protagonistas políticos da nossa Região, sinalizaram a necessidade, em várias frentes, de uma reforma institucional e de uma reforma da Autonomia”.
O assunto “foi discutido no âmbito dos partidos, foi discutido com a sociedade civil, foi discutido entre partidos, foi proposto nos respetivos programas eleitorais e foi, também igual e logicamente, sufragado pelos açorianos”. Agora, afirmou Francisco Coelho é “uma boa altura para, ao nível institucional, estas magnas questões da Reforma da Autonomia voltarem ao sitio certo, ao sitio decisivo, ao órgão de governo próprio competente para as realizar ou para as propor junto de quem tenha, eventualmente, a ultima competência que é, naturalmente, este Parlamento”.
Francisco Coelho, dirigindo-se a todos os Partidos - “o magno desafio que temos pela frente” – exorta a uma ação conjunta: “Todos temos consciência que só uma profunda consensualização sobre estas grandes questões poderá legitimar uma posição forte, uma posição que tenha possibilidade de vencimento e de vitória”. Admite que “essa consensualização tem custos democráticos” e que, será “preciso grandeza democrática, paciência democrática, consensualização, prescindir de alguns pormenores em nome do essencial e sentir que as propostas que daqui, eventualmente, sairão, não serão de nenhum Partido mas serão dos Açores e serão de nós todos”.
“Este momento vai-nos exigir essa grandeza”, avisa Francisco Coelho que se diz “firmemente convencido e esperançado” que, como aconteceu no passado, “nós estaremos todos à altura deste desafio”. E recorda: “Quando se trata de avanços de autonomia, quando se trata de fazer valer as nossas posições, diz a verdade histórica, será mais fácil defrontarmo-nos com a ‘República dos Preconceitos’ do que com a ‘República dos afetos’ – como quase sempre tem acontecido”. Devemos estar preparados e conscientes desta realidade.
E à semelhança do que aconteceu no passado, Francisco Coelho acredita no sucesso desta missão: “Tenho a certeza que nós açorianos, a respeito dos avanços da Autonomia, dos nossos direitos, do nosso espaço, da justiça que merecemos, não desistiremos de lutar”.
Já no dia anterior a Assembleia Legislativa dos Açores tinha aprovado um outro Projeto de Resolução, promovido pelo PS/Açores para a “Realização de um estudo sobre a abstenção eleitoral nos Açores – abstenção técnica e abstenção consciente: evolução, causas e formas de combate”. Uma iniciativa que contou com o envolvimento de todos os partidos da Assembleia Legislativa (com exceção do PCP), uma articulação que André Bradford espera que se mantenha no âmbito do combate à abstenção. Esta não é uma solução final mas “um primeiro passo, uma resposta”.