Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Ponta Delgada entregaram, na quarta-feira, dia 1 de fevereiro, uma contraproposta no âmbito do projeto de regulamento municipal dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no município, depois de ouvir representantes das entidades empresariais e residentes no centro histórico. A contraproposta tem como objetivo “conciliar as legítimas expetativas dos empresários e o conforto dos residentes”.
Os socialistas propõem o funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas até às 02h00 e as discotecas até às 04h00 da manhã e a instalação de um medidor de som, ligado à autarquia de Ponta Delgada, que servirá para proceder a medidas sancionatórias nos casos dos estabelecimentos comerciais que ultrapassarem os limites sonoros estabelecidos por lei.
Defendem também um plano de intervenção da Polícia Municipal durante o período noturno e uma alteração do ordenamento urbano, “criando zonas residenciais, comerciais e mistas”.
De acordo com os Vereadores socialistas “esta última medida irá permitir, no futuro, reordenar a cidade criando mais conforto ao cidadão e segurança no investimento a quem reside e a quem investe num negócio”. “Na prática, sendo uma rua classificada como ‘zona habitacional’, não poderá ser implementado negócio a funcionar em período noturno ou no caso de uma ‘zona comercial’, o cidadão que adquirir uma moradia para residir já tem conhecimento dos constrangimentos, de forma antecipada”, explicam os vereadores do PS.
O projeto de regulamento municipal dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no município já se arrasta desde o dia 6 de janeiro de 2016, sem que exista um calendário definido para a conclusão do regulamento. A proposta da Câmara de Ponta Delgada que, proponha o encerramento, às 22h00, dos estabelecimentos de restauração e bebidas dentro de um raio de 50 metros, foi desde o início, considerada pelo PS como uma medida que “iria estrangular o setor empresarial da restauração e bebidas e promover o desemprego”.
Motivados pelo crescimento sustentável e pela preservação da “baixa” da cidade, os Vereadores do PS pretendem, sobretudo, “garantir a qualidade de vida dos residentes e turistas, potenciar a atividade empresarial e promover a segurança no centro histórico de Ponta Delgada”.