O Secretário Regional dos Transportes e Obras Públicas afirmou hoje, na Horta, que o Plano de Investimentos para 2017, que assume uma verba global de 156 milhões de euros para estas duas áreas, promove uma estabilidade de investimento ao longo da legislatura. Vítor Fraga, que falava na Assembleia Legislativa, na discussão das propostas de Plano e de Orçamento para este ano, frisou que o compromisso do Governo dos Açores “estará centrado na concertação e partilha de recursos, ideias e boas práticas”. No domínio dos transportes, apesar dos bons resultados obtidos nos últimos anos, o Secretário Regional disse haver ainda “um caminho a percorrer, visando a melhoria global do sistema”, salientando, no caso das ligações aéreas, “a necessidade de incrementar a sua eficiência e potenciar as acessibilidades instaladas”. Essas ações passam pela revisão das Obrigações de Serviço Público (OSP) para as 'gateways' da Horta, Pico e Santa Maria e a conclusão do processo das OSP de carga aérea entre os Açores e o continente, tal como a certificação para uso civil na pista das Lajes, estando também contemplado o início da construção do novo terminal de carga da aerogare civil das Lajes. “Para além disso, prosseguiremos as intervenções necessárias à melhoria da operacionalidade e segurança dos aeródromos regionais”, assegurou Vítor Fraga, referindo os investimentos previstos nas infraestruturas no Pico, São Jorge e Corvo. Ao nível do transporte marítimo, o Secretário Regional realçou a “continuidade do serviço de transporte de passageiros e viaturas interilhas”, com o procedimento concursal para aquisição do primeiro de dois navios para esse serviço, pretendendo-se ainda a otimização e a redução de custos e tempos de entrega no transporte de carga. Em relação às infraestruturas portuárias, vão prosseguir as obras do Porto da Casa, no Corvo, do Porto das Poças, nas Flores, do Porto das Velas e da rampa RO/RO do Porto da Calheta, em São Jorge, sendo ainda lançados procedimentos das empreitadas de requalificação para o Porto da Horta, uma vez que o primeiro concurso ficou deserto, construção da rampa para navios RO-RO e ferry e obras complementares de abrigo do porto de Pipas e ainda da segunda fase das obras no Porto de Ponta Delgada. “Assim, no Plano 2017, ao nível das infraestruturas portuárias e aeroportuárias, temos um investimento previsto de 38,5 milhões de euros e de 41 milhões de euros para a prestação do serviço público de transporte aéreo e marítimo”, salientou o Secretário Regional. Ao nível dos transportes terrestres, Vítor Fraga salientou a intenção de “potenciar uma maior intramodalidade e intermodalidade”, antevendo-se a reorganização da rede de transportes públicos e melhoramento das infraestruturas de apoio. “Neste domínio, pretende-se continuar a assegurar os serviços de transporte regular coletivo de passageiros, o sistema de passe social e a realização de ações e campanhas de prevenção e segurança rodoviária”, afirmou o Secretário Regional, adiantando ainda a intenção de lançar, até ao final de 2017, o concurso para serviços de transporte coletivo em São Miguel, que envolve o alargamento do circuito Ponta Delgada/Lagoa até Vila Franca do Campo e criando um novo circuito Ponta Delgada/Arrifes/Relva, no horário noturno. Ao nível das obras públicas, Vítor Fraga relembrou que, “apesar do anterior Governo da República ter comunicado à Comissão Europeia que Portugal, incluindo os Açores, não necessitava de mais estradas, graças ao trabalho efetuado pelo Governo dos Açores, foi possível garantir um regime de exceção para a Região, embora com grandes restrições financeiras e de elegibilidade”. “No decorrer de 2017 estão previstas um conjunto de intervenções em todas as ilhas, de forma a responder às necessidades mais prementes que se colocam ao nível das estradas”, frisou, destacando o investimento de cerca de 14 milhões de euros ao nível da qualificação das vias terrestres, onde está incluída a conclusão dos procedimentos em curso. Vítor Fraga salientou ainda, nesta área, “o investimento de cerca de um milhão de euros na sinalização horizontal em estradas de todas as ilhas dos Açores”. Afirmando que os investimentos apresentados contemplam “ações e soluções para muitas das legítimas reivindicações e necessidades dos Açorianos”, o Secretário Regional destacou que foram “elaborados de forma refletida, pensados cuidadosamente e ponderados, tendo sempre em conta o desígnio maior que é servir as nove ilhas”.