Câmara não deve avançar para novo concurso dos “minibuses” antes das próximas eleições

PS Açores - 16 de março, 2017
Os vereadores do PS/Açores na Câmara de Ponta Delgada entendem que o Presidente da Câmara não deve avançar com novo concurso para adjudicação do serviço de “minibuses” antes do desfecho do ato eleitoral que se avizinha, já que, até agora, tem demonstrado uma notória incapacidade para resolver mais este problema. Após analisarem o desenvolvimento deste processo ao longo dos anos, os vereadores do PS “registam a incapacidade do Dr. Bolieiro em gerir um simples concurso de serviço de transporte colectivo, pelo que, a bem de Ponta Delgada, o Presidente da Câmara deve demitir-se dessa competência e deixar o próximo executivo tomar as rédeas do assunto”, optando apenas por garantir a prestação do atual serviço, até que o novo executivo resolva em definitivo uma situação que o autarca do PSD foi incapaz de resolver até à data. Recorde-se que, desde agosto de 2012, mês em que José Bolieiro assume “formalmente” a presidência da autarquia, o serviço de transporte colectivo de passageiros na cidade de Ponta Delgada está envolto num manto feito de confusões e estranhos episódios. Ontem conheceu-se mais um episódio, no mínimo, estranho, com a exclusão da única empresa candidata ao concurso internacional. A história deste processo, ao longo destes últimos 5 anos, tem contornos peculiares, que demonstram a dificuldade de gerir e organizar este serviço de grande importância para a cidade. No passado, que se caracteriza de incapacidade de decisão, assistimos a lançamentos de concursos, a recusas de vistos do Tribunal de Contas, a ajustes diretos sucessivos, a gastos com estudos sobre o modelo a aplicar, a processos em tribunal que culminaram no pagamento de uma indeminização de 340.000,00€ a uma empresa privada. Toda esta sucessão de acontecimentos tem custos financeiros e de qualidade, no serviço prestado aos cidadãos, e demonstra uma notória incapacidade de resolução de problemas. Após anos de adjudicações diretas, o Dr. José Bolieiro decide lançar o concurso internacional de transporte colectivo de passageiros em 2016. Na altura tendo sido questionado em reunião de câmara pelos socialistas sobre essa opção, que iria condicionar as opções do próximo mandato, nada referiu. Estranhamente, em 2013 quando questionado sobre o motivo para o não lançamento do concurso, foi referido, pelo Dr. José Bolieiro, que não o lançava para não condicionar o próximo mandato. Diz-se e contradiz-se não mostrando coerência nas ações. Hoje, passados 3 meses da decisão de atribuir à empresa Rodonorte o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros para o período 2017/2020, por um valor de 476 mil euros, “descobre-se” a existência da falta de “documentação jurídica e legal no processo”. É caso para dizer que a mobilidade em Ponta Delgada continua “apeada”, sendo tratada pelo Presidente da Câmara como um serviço acessório e de menor importância, quando, para os munícipes, é um serviço indispensável no seu dia-a-dia.