Serrão Santos defende novas regras para investigação pesqueira

PS Açores - 16 de março, 2017
O Parlamento Europeu aprovou um relatório que revê os apoios e as regras para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas. Ricardo Serrão Santos, coordenador dos socialistas europeus para a área das pescas, considerou tratar-se de “uma solução eficaz porque promove a cooperação inter-regional e internacional e facilita a tomada de decisões com base no conhecimento científico”.   Este novo regulamento enquadra as regras de recolha de dados das pescarias no âmbito da Política Comum de Pescas e constitui uma base essencial do financiamento europeu para a investigação pesqueira. De salientar o facto da Comissão Europeia ter decidido aumentar a sua parte de co-financiamento de 50 para 80% passando a apoiar a realização de cruzeiros científicos.   Ao longo dos anos os financiamentos, com base no anterior Regulamento, que agora é amplamente revisto, foram fundamentais para a investigação científica feita em Portugal, no IPMA e, no caso específico dos Açores, no IMAR - Instituto do Mar e o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores.   Ricardo Serrão Santos salientou ainda a relevância deste regulamento no que respeita à transparência, pois ficou consagrado um principio de “dados abertos” por via do qual as instituições que tenham uma razão válida terão acesso aos dados recolhidos pelos sistemas desenvolvidos com financiamento europeu.