Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente do Governo, Senhoras e Senhores Membros do Governo, Açorianas e Açorianos, Procedemos agora ao encerramento de um dos mais relevantes debates do ciclo parlamentar, em que apreciámos as propostas de Orientações a Médio Prazo, e dos Plano e Orçamento para o ano em curso, o primeiro da legislatura iniciada em novembro último. Dedicámos os últimos três dias à análise setorial aprofundada das prioridades e das estratégias de desenvolvimento para a nossa Região. Para a bancada parlamentar do Partido Socialista, tratou-se do culminar de um processo que iniciámos há cerca de dois meses, auscultando os parceiros sociais e as entidades representativas da sociedade civil em todas as ilhas da Região, num total de mais de seis dezenas de reuniões, dando, assim, concretização prática ao nosso compromisso político de estarmos sempre disponíveis para, de forma próxima, refletirmos em conjunto sobre as opções, as medidas e as políticas que devem enformar o nosso futuro coletivo. Do Corvo a Santa Maria, dos sindicatos aos representantes da Agricultura e das Pescas, dos empresários às instituições da área da solidariedade social, quisemos ouvir as preocupações, os anseios, as expetativas e as propostas daqueles que, com os poderes públicos, têm a missão de projetar o desenvolvimento das nossas ilhas. Seria abusivo considerar que nos deparámos com uma total unanimidade em torno das propostas de Plano e Orçamento que temos vindo a apreciar. Naturalmente, e como é próprio das democracias maduras, encontrámos propostas alternativas e pontos de vista diferentes, mas também pudemos verificar a existência de uma sintonia alargada no que toca aos principais desafios que se colocam à Região e às prioridades de ação que devem ser definidas e implementadas. Esta partilha de objetivos é particularmente importante no início de uma legislatura porque, pese embora as eventuais diferenças de método, transforma os interesses e as posições específicas de cada setor em algo maior, reforçando a nossa capacidade de progredirmos enquanto Região. É assim que entendemos a maioria expressiva que os Açorianos revalidaram eleitoralmente em outubro último. Tem sido, aliás, sempre assim que o Partido Socialista tem interpretado a confiança que os eleitores têm sucessivamente depositado nas suas governações. Alguns – como se voltou a verificar neste debate - preferem ver-nos como o mesmo partido de sempre a governar a Região, mas nós – e, pelos vistos, muitos outros milhares de Açorianos – vemo-nos como o mesmo partido novo de sempre, um partido que se renova nas políticas, nos métodos e nas pessoas; um partido que se questiona, se reinventa e se motiva a cada desafio, a cada passo e a cada contrariedade; um partido que procura incessantemente melhorar as suas respostas; enfim, um partido que faz do diálogo com os Açorianos a premissa de base da sua missão de governar. É a consciência desta grande responsabilidade e da dimensão do desafio que é lutar pelo futuro dos Açores que faz com que nos empenhemos sem descanso e com ambição na procura das melhoras soluções, mesmo que elas possam ser da iniciativa dos outros; que estejamos sempre disponíveis para corrigir o que eventualmente corra menos bem e, também, para exigir, sempre, que o que esteja a correr bem passe a correr ainda melhor! Nunca nos resignaremos face à lenta, ainda que evidente, melhoria de alguns indicadores, como sejam os relativos ao sucesso escolar. Nunca estaremos satisfeitos com os resultados obtidos noutras áreas, apesar de não faltarem razões para isso, como sejam, por exemplo, os dados mais recentes referentes ao crescimento do Produto Interno Bruto; à diminuição do desemprego, e do desemprego jovem em particular; ao crescimento do índice de atividade económica ou aos múltiplos indicadores relativos ao setor do turismo. O ADN do XII Governo dos Açores, suportado politicamente pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista e legitimado há cinco meses pela maioria dos eleitores Açorianos, foi definido à imagem dos nossos concidadãos e das concidadãs. Perante uma dificuldade, o caminho nunca será desistir. Perante um obstáculo, o caminho nunca será voltar para trás. Perante a crítica, o caminho nunca será o desânimo. O nosso caminho será sim trilhado - perante a ameaça do infortúnio - tendo sempre presente o valor supremo da permanente melhoria da qualidade de vida de todos aqueles que escolheram o melhor sítio do mundo para viver! Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente do Governo, Senhoras e Senhores Membros do Governo, Açorianas e Açorianos, Esta disponibilidade para fazermos da governação um processo partilhado de construção do nosso futuro coletivo e o nível de exigência a que nos obrigamos no exercício da nobre missão de governar são os princípios que nos têm norteado e em que assentámos a nossa postura no debate destes primeiros Plano e Orçamento da XI Legislatura da Região. Legitimado o programa eleitoral do PS, debatido e aprovado o subsequente Programa do Governo, cumpre agora à maioria em que os Açorianos continuam a confiar concretizar, em termos de definição de medidas e programas e de alocação de recursos, as suas propostas para o futuro da nossa Região. Foi o que fizemos, de forma empenhada e responsável nos últimos três dias, para cada um dos vários setores da governação. Com a convicção que sempre dedicamos à defesa das nossas ideias e à explicação dos nossos pontos de vista, mas também com a abertura necessária para acolhermos e viabilizarmos propostas que, não sendo nossas, permitam melhorar a vida dos Açorianos, respeitando os nossos compromissos eleitorais e o necessário equilíbrio orçamental. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista sempre afirmou que não lhe interessa o proponente, mas a substância e o mérito da proposta. É essa a nossa postura e, por isso, em todos os Planos e Orçamentos têm sido aprovadas propostas oriundas de todos os grupos e representações parlamentares, desde que enquadradas no Programa de Governo e garantido que esteja o equilíbrio das nossas finanças públicas! Há, entre os partidos da oposição parlamentar, quem sempre se tenha mostrado capaz de ultrapassar o instinto e a tentação de confundir oposição com negação, e se predisponha, por isso, a dialogar sem reservas e sem pré-juízos. Há também partidos que, dada a especificidade da sua base eleitoral de apoio, se divertem a transformar este debate, ano após ano, numa releitura jocosa dos clássicos e numa incontinência de propostas de alteração, sem rei nem lei. E depois há quem, ao arrepio da vontade soberana dos Açorianos, recentemente renovada, e da responsabilidade acrescida de ser o maior partido da oposição, abdique de tentar fazer a diferença na governação – como seria de esperar de quem se diz alternativa -, para, antecipada e conscientemente, se afirmar contra, totalmente contra, em qualquer caso contra. É verdade que, como disse um dia Bossuet (teólogo e pensador que julgo que inspirará alguns nesta casa), “pensar contra foi sempre a maneira menos difícil de pensar”, mas, neste âmbito, pensar contra e apenas contra significa menosprezar o dever democrático de participar, de forma consequente e eficaz, no processo de construção do futuro da nossa Região. E isso é o contrário do imperativo autonómico de sermos o melhor que pudermos ser, o melhor que conseguirmos ser, na definição do nosso próprio destino. Alguns militantes do PSD – os mais tifosi -  perceberão e até apoiarão esta postura de crítica pré-anunciada, mas os restantes 70% de votantes nas últimas Regionais, os quase 65.000 que não votaram no PSD, os mais de 43.000 eleitores que renovaram a maioria absoluta do PS, esperavam, com certeza uma outra postura de quem se diz constituir alternativa, de quem se reclama, a toda a hora, portador da solução para todas os problemas e de cura para todas as doenças. Infelizmente, sob a égide do Deputado Duarte Freitas, o PSD tem optado por longos silêncios ou por monólogos repletos de autocontentamento estéril, no plano parlamentar, e pelo fechar de portas ao mundo real na vida política quotidiana – talvez porque tenha tido, é certo, que dedicar mais tempo a resolver os seus problemas internos do que a procurar resolver os problemas dos Açorianos. Desde 2014, que o Deputado Duarte Freitas anuncia duas a três semanas antes do debate plenário sobre o Plano e Orçamento o seu voto contra, o seu partido vai votar contra. Ora porque o PS propõe mais do mesmo, ora porque o PSD não passa cheques em branco, ora porque é ao Governo que compete governar. Em paralelo, anuncia que avançará com um conjunto de propostas de alteração que têm enorme validade, mas também vai avisando que, sob condição alguma, alterará o seu sentido de voto. Votar contra o Plano e Orçamento sendo um partido da oposição é perfeitamente normal em Democracia. Quando é uma consequência e não um a priori; quando resulta de um processo aberto, participado e intenso de diálogo e não duas semanas antes de se iniciar esse mesmo processo, tornando-o absolutamente inútil; quando é apenas um dos resultados possíveis e não quando é, por opção própria, o único resultado possível. Votar reiteradamente contra por antecipação é próprio de uma oposição arrogante, que só aceita jogar o jogo democrático quando for de novo poder e que, até lá, se vai reservar ao direito de esperar, à margem da construção do futuro dos Açores, que a governação do PS corra mal.    Sá Carneiro considerava que a oposição deve ser – e cito - “para o poder em exercício, um estímulo; e, para o interesse comum, um fator de progresso”. E – acrescento eu – quando a oposição não é uma coisa nem outra, não cumpre o seu papel, essencial à Democracia e essencial à autonomia. Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente do Governo, Senhoras e Senhores Membros do Governo, Açorianas e Açorianos, Cumpre-nos, pois, continuar a puxar os Açores para cima, conjuntamente com todos aqueles que, partindo de pontos de vista diferentes do nosso, não abdicam de contribuir para um diálogo democrático aberto e construtivo e, por essa via, de deixar a sua marca no futuro da nossa terra. E esse caminho tem tido resultados assinaláveis e encorajadores, senhoras e senhores deputados. O debate que agora encerramos ocorre precisamente num contexto de retoma sustentada da nossa Economia, pontuado por sinais claros e estáveis de recuperação, ao nível do emprego e da atividade económica, que demonstram que valeu a pena todo o esforço que desenvolvemos em conjunto com os Açorianos para enfrentar as dificuldades decorrentes da crise europeia e nacional dos últimos anos. Hoje, fruto dos impostos serem mais baixos nos Açores e do conjunto de apoios sociais complementares implementados pelo Governo Regional, cada  Açoriano dispõe de mais mil euros, do que teria se vivesse no Continente; Hoje,  o desemprego desceu mais e para níveis mais baixos do que a média nacional, depois de ter chegado a atingir os 18%; Hoje, a economia da Região cresce mais e mais depressa do que a do país, depois de termos atravessado um período de difícil tormenta, recordemos, devido à crise económica nacional e internacional;  e, hoje, em termos turísticos, por exemplo, tornamo-nos na Região que mais cresceu no país, contribuindo de forma decisiva para diversificar estrategicamente a base de sustentação do nosso crescimento. E tudo isto foi conseguido fazendo questão de manter as nossas finanças públicas estáveis e saudáveis, os impostos mais baixos do país e dos mais baixos da Europa, e um conjunto de apoios sociais complementares, que só existem na Região, e que dão sentido prático ao compromisso de irmos ao limite das nossas competências e dos nossos recursos para fazermos mais pelos Açorianos. O que foi feito até agora, orgulha-nos, mas não nos envaidece nem nos deslumbra, pois limitámo-nos a cumprir os anseios e aspirações da maioria do Povo Açoriano. O mérito do estado atual da Região é, em grande medida, das famílias, dos trabalhadores e dos empresários açorianos, e de todos quantos nunca duvidaram da capacidade de resistirmos, de lutarmos e de recuperarmos. Quem, independentemente do seu interesse político, dedicou mais tempo a procurar construir do que a tentar destruir; quem, à margem da refrega partidária, se empenhou ativamente na obtenção de consensos para melhorar as nossas respostas políticas aos desafios e às necessidades da conjuntura adversa que atravessámos; quem, nos momentos decisivos, insistiu em ver para além das nuvens negras e se fixou na crença de que era possível dissipa-las – quem assim procedeu, é obreiro desta recuperação e foi fiel servidor do interesse comum dos Açores e dos Açorianos. Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente do Governo, Senhoras e Senhores Membros do Governo, Açorianas e Açorianos, O rumo traçado nos documentos que aqui estivemos a debater nestes últimos dias permite-nos encarar com confiança os desafios que se aproximam, sinalizando, clara e objetivamente, as prioridades do Governo dos Açores. Em primeiro lugar, as pessoas, sempre as pessoas. - No fomento da empregabilidade e no combate decidido à precariedade laboral, não só através da anunciada abertura de 350 vagas na Administração Pública, como, sobretudo, mediante a integração definitiva daqueles que, desempenhando funções que configuram necessidades permanentes, merecem ver reforçada a estabilidade das suas vidas profissionais; - Mas também no reforço das verbas consignadas ao apoio aos setores mais fragilizados da população e na consagração do combate à exclusão e à pobreza como prioridade absoluta para a atual legislatura; - Ou ainda, para ficarmos apenas pelos exemplos mais evidentes, na consolidação do financiamento da Saúde, contribuindo para um Serviço Regional de Saúde mais próximo, mais humano, mais eficiente, onde o utente é a peça central do sistema e não um número, um peso ou um problema. Em paralelo, no apoio às empresas e na dinamização e sustentabilidade da economia, contribuindo para uma melhoria do aproveitamento da nossa base económica de exportação, evoluindo do paradigma de produzir mais e melhor, ou seja, com mais valor acrescentado, para uma ainda nova lógica mais focada na comercialização e na promoção dos nossos bons produtos regionais. Igualmente relevante é a necessidade, reconhecida pelo Governo Regional, da melhoria do acesso ao crédito por parte das nossas empresas, no atual contexto de fragilidade do sistema bancário e do seu afastamento, decidido noutras paragens e com lógicas puramente mercantis, da realidade e das necessidades da Região. Temos a consciência de que em democracia não há governos que façam tudo bem e nós também não. Temos consciência de que em democracia não há documentos provisionais perfeitos - estes, naturalmente, também não o serão. Mas a obrigação de um novo Governo em funções e de um partido maioritário que se quer sempre novo e sempre renovado, é sermos os primeiros a querer aperfeiçoar ou até corrigir as nossas próprias medidas ou políticas. Neste debate, não abdicamos, pois, deste papel, através da elaboração de propostas de alteração ao Plano e Orçamento da Região, seja procurando melhorar, o já ambicioso, plano de mobilidade elétrica, tornando-o o mais atrativo a nível nacional; seja propondo melhorias ao nível da reposição de direitos dos trabalhadores das empresas públicas, ou reforçando dotações de programas de apoio a jovens, apoiando o investimento em ciência e tecnologia nas escolas ou promovendo ações que melhorem o bem-estar animal. Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente do Governo, Senhoras e Senhores Membros do Governo, Açorianas e Açorianos, O Partido Socialista tem consciência que muito há a fazer até 2020. Sabemos que os Açorianos contam connosco para sermos parceiros de caminhada, impulsionadores reformistas, dinamizadores do progresso. Hoje ainda mais do que ontem. Amanhã, certamente, ainda mais do que hoje. Como deixou escrito Cervantes (outro pensador muito ao gosto de alguns nesta Câmara), “A perseverança é a mãe da boa sorte.” É isso que os Açorianos esperam de nós. Perseverança! Porque a boa sorte vem por acréscimo. Vamos a isso! Em nome dos Açores e em nome dos Açorianos. Disse.