INTERVENÇÃO DE ENCERRAMENTO DOS DEBATES PARLAMENTARES SOBRE O PLANO E ORÇAMENTO PARA 2017 E SOBRE AS ORIENTAÇÕES DE MÉDIO PRAZO 2017-2020  PRESIDENTE DO GOVERNO DOS AÇORES, VASCO CORDEIRO  Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhoras e Senhores Membros do Governo, Açorianas e Açorianos, Subo a esta tribuna como Presidente do XII Governo dos Açores para, no final de três dias de análise, de debate e de esclarecimento, proceder, nos termos das regras que nos regem, à intervenção de encerramento dos debates sobre o Plano e Orçamento para 2017, bem como sobre as Orientações de Médio Prazo 2017-2020. Quer num caso, quer noutro, trata-se de documentos essenciais para o nosso futuro coletivo, desde logo, porque constituem os documentos que vão orientar a atividade do Governo dos Açores e da nossa Região durante o ano 2017, e, para além disso, encerram em si as grandes linhas estratégicas de atuação entre 2017 e 2020. Numa sessão plenária em que tanto se tem falado de legitimidades, de representatividades e de respeito pela vontade do Povo Açoriano, talvez não seja despropositado começar, exatamente, por aí: pela legitimidade, pela representatividade e pelo respeito pela vontade do Povo Açoriano que estes documentos carregam em si mesmos. As propostas de Plano e Orçamento para 2017 e de Orientações de Médio Prazo 2017-2020, chegam a este plenário com uma tripla legitimidade. Para além da legitimidade formal que lhes advém de quem os elaborou, para além da legitimidade procedimental de terem na sua génese um processo de auscultação, de abertura e de concertação social, quer com os parceiros sociais, quer com os partidos políticos representados nesta Assembleia, interessa, sobretudo, realçar a legitimidade política, a legitimidade substantiva, a legitimidade material destes serem documentos que dão expressão prática ao início do cumprimento dos compromissos que assumimos com os Açorianos nas eleições do passado mês de outubro, e que estes, de forma expressivamente maioritária, sufragaram através do seu voto. Estes documentos não são, pois, nem o resultado de uma elaboração às escondidas, nem o fruto, apenas, da vontade do Governo. Eles são, primeiro que tudo, fruto da vontade dos Açorianos e resultam de um processo de construção aberto, dialogante, crítico e ambicioso. Significaria isto, então, que para o Governo dos Açores, as nossas propostas, e apenas as nossas propostas, seriam as únicas válidas, meritórias e merecedoras de aprovação? Não. A resposta a esta pergunta é, por convicção, não. Nós estamos hoje, como estivemos no passado, disponíveis e interessados no diálogo, na concertação, na procura das melhores soluções. Não receamos o diálogo. Não receamos a concertação. Não receamos a crítica esclarecedora, construtiva, que nos ajuda a fazer mais e melhor pelos Açores e pelos Açorianos. Aliás, a este propósito, preocupam-nos mais aqueles que se autoexcluem e que se barricam na arrogância dos derrotados, do que a eventual necessidade de alterarmos as nossas 5 políticas, de melhorarmos as nossas propostas, de aceitarmos um contributo e uma proposta que não seja nossa. Temos, a este propósito, uma ideia muito clara dos limites até onde podemos ir. Apenas não podemos ir ao ponto de aceitar propostas ou iniciativas que ponham em risco, direta ou indiretamente, que contradigam, direta ou indiretamente, os compromissos e os valores que estruturam o projeto a que os Açorianos aderiram maioritariamente. Se a isso abríssemos portas, não estaríamos apenas a subverter o programa que apresentámos, não estaríamos apenas a destruir a confiança que em nós depositaram. Estaríamos a subverter e a perverter as próprias regras da Democracia. É um facto que é das regras da Democracia o respeito pela minoria. Mas é também das regras da mesma Democracia a não submissão da maioria à vontade das minorias. Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhoras e Senhores Membros do Governo, Açorianas e Açorianos, Ao longo destes três dias, os partidos políticos representados neste Parlamento disseram ao Governo, do Governo, aquilo que liam ou o que viam nestes documentos. Ao longo destes três dias, os partidos políticos aqui representados deram conta da sua leitura destes documentos. Nesta minha intervenção, centro-me no que dizem estes documentos aos jovens Açorianos, aos trabalhadores, aos empresários, aos agentes culturais, aos funcionários públicos, às instituições particulares de solidariedade social, aos agricultores e aos pescadores, aos professores, aos alunos, às famílias açorianas e às empresas, em suma, centro-me no que dizem estes documentos às Açorianas e aos Açorianos. Estes documentos não falam, desde logo, porque não pretendem, nem nunca pretenderam fazê-lo, de uma Região ideal, ilusória, mirífica ou, para utilizar uma expressão mais coloquial, de uma Região cor de rosa. O Plano e o Orçamento para 2017, bem como as Orientações de Médio Prazo 2017-2020, falam de uma Região real, que as pessoas sentem, que os Açorianos conhecem, que o seu Governo sente e conhece. Falam dos Açores que têm desafios. Uns que já vencemos; outros que estamos a meio de vencer; e outros que queremos vencer no Futuro. Os documentos que o Governo dos Açores trouxe a esta Casa falam dos Açores reais e dos desafios sentidos pelas Açorianas e pelos Açorianos no seu dia a dia.  O trabalho, a saúde, a educação dos filhos, os cuidados com os pais ou avós de idade mais avançada, o ambiente, os transportes, a exploração agrícola que está sob maior tensão, a atividade da pesca que está a render menos, o nosso futuro coletivo, enfim, o futuro dos Açores. Mas, ao mesmo tempo que falam de desafios, estes documentos também falam de outros dois aspetos que não podem, nem devem, deixar de ser realçados neste momento. Em primeiro lugar, falam de Açorianos que não desistem, que não abandonam, que enfrentam e vencem as dificuldades, alicerçados no trabalho, na determinação e na solidariedade. É também isso que resulta da constatação que o início desta legislatura é particularmente diferente e contrastante com o início da legislatura anterior. Em 2013, o País estava sujeito, não só às exigências de um programa de assistência financeira internacional, mas também e sobretudo a um programa político doméstico que assumia como objetivo, declarado e expresso, ir além da troika. Com tantos ou mais graves efeitos na vida do dia a dia do que as condições do programa internacional, era também essa obsessão política que se traduzia no corte do rendimento das famílias, no aumento da carga fiscal, no corte dos apoios e das políticas sociais, entre outros. Tudo isso foi feito e aplicado no nosso País, sem, contudo, se ter conseguido por as contas públicas em ordem. Nos Açores, não gastámos tempo nem trabalho à volta da questão de saber se iríamos ou não ser atingidos por essa calamidade económica e social que nos bateu à porta. Só os inconscientes, só os irresponsáveis achavam que podíamos escapar a esse vendaval e, por isso, alguns destes fingidamente se indignavam com os efeitos que numa economia pequena e aberta como a nossa se faziam sentir. O nosso esforço, o nosso trabalho e o nosso empenho, foi sempre o de prepararmo-nos o melhor possível para enfrentar essa borrasca, de preparar o melhor possível as famílias e as empresas dos Açores para enfrentar essa borrasca e sairmos dela o mais rápido possível, com os menores danos e... sem deixar ninguém para trás! Foi por isso, e para isso, que sempre que necessário, e várias foram as vezes que assim aconteceu, fomos até ao limite dos nossos recursos e até ao limite das nossas competências para ajudar as famílias e para ajudar as empresas. Hoje, se é certo que, em vários setores da nossa sociedade, sentimos ainda os efeitos dessa tempestade, não o negamos, a verdade é que os resultados demonstram que estamos, nós todos, Açorianos, no bom caminho, no caminho da recuperação e da retoma. É assim na taxa de desemprego nos Açores que ontem estava acima da média nacional e que hoje é mais baixa do que no País. É assim na criação de riqueza nos nossos Açores em que, com um crescimento estimado de 2%, segundo os dados divulgados relativamente a 2016, crescemos mais do que o País, 1.4%, e mais que a Zona Euro, 1.7%. E é assim num conjunto de outros indicadores económicos e sociais, como o turismo – em que no número de dormidas crescemos quase o dobro do País -, no consumo de energia elétrica no setor da indústria, de comércio e serviços, na venda de cimento, na exportação de produtos láteos ou de carne, entre outros, dos quais resulta, de forma clara, que estamos a fazer um caminho gradual, constante e sustentável de recuperação económica e de fortalecimento social na nossa Região. Mas, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhoras e Senhores Membros do Governo, Açorianas e Açorianos, Nem estes documentos são um relatório do trabalho realizado, nem esta foi uma sessão de balanço em relação ao passado. É dessa forma que passo ao segundo aspeto em que esses documentos relevam para as Açorianas e Açorianos. Falam do Futuro. Do Futuro dos Açorianos. Do Futuro pelo qual este Governo aqui está, determinado, motivado e a trabalhar. Do Futuro que estamos a construir alicerçados em mais valias como o facto de já termos os impostos mais baixos de todo o País, com as consequências que já existem, atuais e efetivas, em termos de competitividade da nossa economia e de menos impostos sobre o rendimento das famílias. Do Futuro que estamos a construir alicerçados em finanças públicas saudáveis, rigorosamente geridas, com o bónus suplementar de ver esse fato reconhecido e elogiado por entidades e personalidades nacionais e internacionais completamente insuspeitas. Do Futuro que estamos a construir alicerçados numa rede de apoio social que, em parceria com centenas, centenas de entidades privadas, milhares de Açorianos, permite-nos ajudar aqueles que, de entre nós, estão numa situação de maior fragilidade. Do Futuro que estamos a construir em aliança com a vontade, a determinação, a ambição de milhares e milhares de Açorianos que, todos os dias, nas explorações agrícolas, nas pescas, nas empresas, nas coletividades, nas filarmónicas, nas instituições particulares de solidariedade social, na administração pública, nas escolas, nos hospitais e nos centros de saúde, em toda a nossa Região, ajudam a puxar os Açores para cima. É este o sentido do trabalho do nosso Governo. É este o sentido da nossa Autonomia: Um poder dos Açorianos, um ativo para as pessoas, uma garantia a favor do Futuro. É por isso que uma das prioridades que gostaria de realçar no âmbito deste trabalho de futuro é a do crescimento económico e da criação de emprego, mobilizando um conjunto muito vasto de recursos e de medidas para ajudar a nossa economia na sua capacidade de criar emprego e criar riqueza. Sabemos que, no âmbito das questões do emprego, um dos desafios que temos à nossa frente é o de, após esse período de medidas conjunturais de apoio aos Açorianos que procuram emprego, fomentar a sua passagem a um emprego com maior estabilidade, onde possam rentabilizar as competências que adquiriram nos programas de inserção socioprofissional. O nosso desafio já não é apenas o da criação de emprego, mas, também, e cada vez mais que o emprego seja cada vez mais seguro e cada vez melhor remunerado. E assim, posso anunciar que o Governo criará três novos instrumentos de reforço das condições de empregabilidade, bem como da estabilidade de emprego em entidades privadas. Em primeiro lugar, temos a iniciativa “Fomento da Integração Laboral e Social”, a qual estabelece o apoio para que os trabalhadores integrados nos programas RECUPERAR, PROSA, SEI, BERÇO DE EMPREGO sejam contratados por entidades privadas. Em segundo lugar, temos a iniciativa “Estabilidade Laboral Permanente”, que incide sobre a conversão de contratos inseridos em programas de fomento da empregabilidade que, atualmente, sejam a prazo, para contratos permanentes, sem termo. E, em último lugar, temos a medida de criação de um estágio profissionalizante, que contribua para inserção no mercado de trabalho dos Açorianos que completem a formação de adultos, nomeadamente no âmbito do programa REATIVAR. Mas também no que respeita à promoção das condições para que a nossa economia seja cada vez mais caraterizada pelo empreendedorismo e pela inovação, destaco duas ações que o Governo pretende por em prática: - a criação de uma Rede Açoriana de Mentores, que constitui um mecanismo de apoio e de aconselhamento aos empreendedores por parte de profissionais de créditos firmados em diversas áreas de atividade e que, por essa via, podem ajudar na implementação de novos projetos empresariais; - bem como, a operacionalização do chamado “Vale Incubação Açores” que constitui um apoio ao empreendedorismo e às empresas que se instalem em incubadoras de empresas, quer municipais, quer regionais, e que têm um crédito, esses empreendedores, essas empresas têm um crédito para as despesas inerentes ao início da sua atividade. Uma referência especial à nossa Agricultura e às nossas Pescas, setores de grande importância, não só em termos económicos, mas também em termos sociais. Na nossa Agricultura, a par dos investimentos que temos feito e que continuaremos a fazer, de reforço da sua competitividade em termos de infraestruturas (caminhos, água e Luz), de competitividade global do setor, (Marca Açores, 18 acesso a mercados e promoção) colocamos um particular cuidado e exigência na evolução dos mercados internacionais do setor dos laticínios e repercussão dessa evolução no preço do leite pago ao produtor. Não descuramos, também aqui, as questões relativas à sustentabilidade futura e ao rejuvenescimento desse setor. No âmbito das Pescas, a capacitação do capital humano é, também, uma das nossas prioridades. E nesse sentido, queremos por em funcionamento uma experiência piloto em Rabo de Peixe, em São Miguel, e em São Mateus, na ilha Terceira, as duas maiores comunidades piscatórias da nossa Região. O objetivo é, através da Rede Valorizar, por em prática um plano de dupla certificação que permita, simultaneamente, a escolarização dos pescadores e a atribuição da Cédula Marítima. Estão igualmente previstas atividades formativas de curta duração para pescadores e armadores que permitam a reciclagem e atualização de conhecimentos. A isto acresce, a entrada em funcionamento do plano de reestruturação deste setor que, de forma mais direcionada, visa alinhar a estrutura do mesmo com a disponibilidade e sustentabilidade da utilização dos recursos marinhos. Ainda no domínio da atividade e do desenvolvimento económico da nossa Região, o Governo está consciente da importância que assumem os fundos comunitários, bem como o facto de estarmos, sensivelmente, a meio do atual período de programação de fundos comunitários. Considero, por isso, ser este o tempo de iniciarmos já a preparação das posições negociais da Região, bem como da nossa abordagem quanto àqueles que devem ser os objetivos e prioridades do novo período de programação financeira a nível europeu, e, em especial, aquele que deve ser o futuro da Política de Coesão, no horizonte pós 2020. Gostaria, por isso, de anunciar que, durante o segundo semestre do corrente ano, promoveremos a realização de encontros e convidaremos os partidos políticos e parceiros sociais para esse trabalho de planeamento, de preparação, de participação dos Açores nos trabalhos de definição do novo Quadro Comunitário de Apoio após 2020. Uma referência, por último, à importância de mobilizarmos todos os instrumentos ao nosso dispor para esses objetivos da criação de riqueza e criação de emprego na nossa Região. Um desses instrumentos é o setor público empresarial e em concreto a sua capacidade, não só de satisfação de necessidades coletivas, mas também a de contribuir para desenvolvimento económico dos Açores. E também aqui vamos cumprir o nosso Programa de Governo. Assim, durante o corrente ano, o Governo lançará um amplo processo de análise e avaliação de todas as participações, diretas e indiretas, da Região no capital social das diversas empresas públicas, tendo em vista definir, como eu referi na campanha eleitoral, e como está previsto no Programa deste Governo em função do interesse público, a sua reestruturação. Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhoras e Senhores Membros do Governo, Açorianas e Açorianos, A realidade da nossa economia, e o trabalho que queremos desenvolver nesse domínio, não nos fazem esquecer outras áreas da nossa realidade coletiva. É o caso das políticas sociais em geral, e, em especial, o caso da Educação. Nesse domínio, temos em funcionamento, e já a produzir indícios de resultados encorajadores, o PROSUCESSO que pretende ajudar-nos a vencer esse desafio geracional, esse verdadeiro desígnio regional que é o aumento da qualificação dos Açorianos, desde logo, através da melhoria dos resultados no sucesso escolar. A par da melhoria das condições físicas de que estamos a curar com o investimento em construções escolares, a par da melhoria das condições de trabalho de professores como, ainda esta semana, esta Assembleia terá a oportunidade de debater, é com as medidas, os recursos, a ambição que compõe o PROSUCESSO que estamos a trilhar um caminho de qualificação e de melhoria dos indicadores. Mas também aqui há uma ideia que deve ser realçada e bem vincada: é necessário que toda a sociedade açoriana, toda a sociedade açoriana, se mobilize e assuma como seu este desafio de combate ao insucesso escolar. O facto é que as condições propícias ao sucesso escolar não começam na sala de aula, não começam na escola, não começam no conselho executivo, não começam na direção regional, não começam na secretaria regional. Começam em cada família açoriana, em cada pai e em cada mãe que, reconhecendo a educação como o 23 instrumento mais poderoso de qualificação, devem acarinhar e incentivar os seus filhos no seu percurso escolar. Ainda recentemente, a EBI de Rabo de Peixe tornou-se numa das cinco escolas que se destacaram a nível nacional pela sua intervenção junto dos alunos e da comunidade. Ganhou o prémio “Change Maker”, fazedora de mudança, fruto desta envolvência que a escola consegue ter com os seus alunos e com a comunidade, ajustando-se à realidade dos percursos escolares. É esse trilho no caminho de sucesso, que nós sempre temos defendido e com o qual, todos nós, nos devemos congratular e elogiar. Também noutras áreas da nossa intervenção social se afigura importante realçar a importância deste Plano de Investimentos e das Orientações que aqui estivemos a debater. Desde logo no âmbito da Política de Habitação em que assumimos o trabalho que estamos a concretizar de apoio à realização do direito à habitação dos Açorianos. Assim, e para além das várias medidas de apoio à habitação que o Governo dos Açores tem a funcionar, e que, por exemplo, na anterior legislatura, 2013-2016, significaram um investimento público superior a 47 milhões de euros abrangendo mais de 3.600 famílias açorianas, gostaria hoje de anunciar uma medida especialmente dirigida aos jovens casais açorianos que procuram uma habitação. No segundo semestre deste ano, lançaremos o processo de atribuição de mais de cinco dezenas de habitações na modalidade de arrendamento com opção de compra, permitindo, desta forma e com um contributo efetivo dos interessados e com a ajuda também do Governo, seja possível realizarem o sonho de terem uma habitação condigna. Mas, também, no que diz respeito aos nossos idosos, queremos avançar mais e melhor na definição e implementação de medidas que possam ajudá-los nessa fase da sua vida com o máximo de conforto, de dignidade e de segurança. A nós, não nos basta sabermos que temos medidas de apoio aos nossos idosos que são únicas no nosso País. A nós, não nos basta saber que investimos, por exemplo, no Complemento Regional de Pensão, no chamado “cheque pequenino”, cerca de 25 milhões de euros por ano beneficiando mais de 35 mil idosos Açorianos. A nós não nos basta saber que só nos últimos quatro anos o Governo reforçou o Complemento Regional de Pensão em cerca de 10%. Queremos fazer mais, queremos fazer melhor e queremos fazer diferente! De acordo com o estudo, realizado em 2015, pela Direção Regional da Solidariedade Social, de caraterização dos utentes dos serviços de apoio domiciliário, 36% dos inquiridos 26 viviam sozinhos, sendo que cerca de 20% necessitavam de apoio na higiene pessoal, tarefas de vida quotidiana e na mobilidade e 24% encontravam-se totalmente dependentes para a satisfação de necessidades básicas. A este contexto social e demográfico, a nossa resposta é com políticas e medidas adequadas às necessidades dos idosos, dos cuidadores e das famílias e orientadas para a atenuação das situações de debilidade, isolamento e de forte dependência. Assim, gostaria de anunciar, em colaboração com a Cruz Vermelha Portuguesa, até ao final do corrente ano, vamos instalar, em todas as ilhas da nossa Região, um serviço de teleassistência capaz de dar uma resposta personalizada e imediata aos nossos idosos, em situações de segurança, urgência e emergência ou derivadas destas, bem como de apoio aos que se encontrem numa situação de vulnerabilidade ou dependência, seja pela idade, pela doença, pela incapacidade ou pelo isolamento. Uma última referência, nesse domínio, à área da Saúde, e em particular, a duas medidas em que o Governo já está a trabalhar. Uma é a elaboração de um Programa Regional de Promoção da Alimentação Saudável com o objetivo de reduzir o nível de doenças crónicas nos Açores que estão relacionadas com a alimentação. Esta medida, que terá uma forte componente dirigida à população infanto-juvenil, visará, igualmente, a busca de soluções para a melhoria do consumo e oferta alimentar, a modificação das determinantes do consumo alimentar nos casos em que as mesmas contribuam para a degradação, a curto, médio ou longo prazo, da saúde individual. A outra componente consiste na proposta de decreto legislativo regional que o Governo fará chegar a esta Assembleia, dentro em breve, e que visa alterar a idade mínima da proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas por menores, passando-a para os 18 anos. Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhoras e Senhores Membros do Governo, Açorianas e Açorianos, A sustentabilidade do nosso desenvolvimento e a sustentabilidade da utilização dos nossos recursos naturais é, igualmente, uma linha orientadora, estratégica, das opções políticas que o Governo dos Açores concretiza nos documentos que, em breve, serão votados por esta Assembleia. Neste domínio, as questões relativas à energia e, em concreto, o desafio da mobilidade elétrica, assumem também uma notoriedade efetiva no âmbito das nossas opções políticas, quer para 2017, quer no horizonte 2017-2020. Em conformidade com essa opção estratégica, o Governo desencadeará, no segundo semestre do corrente ano, um processo de substituição, em todos os casos em que isso se justifique do ponto de vista técnico, ambiental e financeiro, da frota da administração regional por veículos elétricos. De igual modo, daremos início ao processo de alinhamento dos nossos diversos sistemas de incentivo ao investimento privado com esse objetivo de fomento da mobilidade elétrica, garantindo assim a articulação entre os diversos instrumentos ao serviço dessa aposta. Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhoras e Senhores Membros do Governo, Açorianas e Açorianos, Como ficou provado ao longo destes três dias de debate, e também nesta intervenção, temos consciência dos desafios que estão à nossa frente, sabemos que são grandes, mas sabemos que maior é a vontade de os vencer com determinação, com ambição e com muito trabalho. Não nos amedronta, nem atemoriza, a dimensão da tarefa a que nos propomos. A motivação que nos anima, a determinação que nos impele, a vontade de fazer mais e melhor que constitui a força motriz deste projeto e deste trabalho, são o penhor do mérito e da validade das propostas que agora serão submetidas à votação das Senhoras e dos Senhores Deputados. Com Confiança e Esperança, o Governo dos Açores propõe e sujeita à votação das Senhoras e Senhores Deputados do Parlamento dos Açores o Plano e Orçamento regionais para 2017 e as Orientações de Médio Prazo 2017-2020. Com a Esperança e a Confiança na capacidade dos Açorianos escreverem o seu próprio futuro. Disse! Horta, Sala das Sessões, 16 de março de 2017 O Presidente do Governo Vasco Cordeiro