Governo dos Açores assegura novos instrumentos financeiros de apoio às empresas e à reabilitação urbana

PS Açores - 5 de julho, 2017
O Governo dos Açores autorizou a transferência dos meios financeiros necessários à operacionalização de novos instrumentos financeiros na Região para apoio direto às empresas e para a reabilitação e revitalização urbana. As empresas açorianas vão, assim, dispor de quatro novas linhas de financiamento asseguradas pelo Governo Regional, que garantem a disponibilização até mais 100 milhões de euros de financiamento, e de uma nova linha para reabilitação e revitalização urbana, que também abrange as famílias. “Esta medida corresponde a um compromisso assumido” pelo Governo dos Açores para este ano e tem como objetivo “estimular a retoma do financiamento empresarial por parte da banca, através de um protocolo assinado com a Instituição Financeira de Desenvolvimento – IFD, mais conhecida por Banco de Fomento”, afirmou o Vice-Presidente do Governo. Sérgio Ávila destacou que esse protocolo e a garantia de fundos regionais correspondentes viabilizam a criação de uma Linha de Crédito para Investimentos com Garantia Mútua, uma Linha de Financiamento a Fundos de Capital de Risco, uma Linha de Financiamento a Operações de Capital Reversível e uma Linha de Financiamento a Business Angels. Esta iniciativa, segundo o despacho hoje publicado em Jornal Oficial, vai ser operacionalizada pela SDEA – Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, garantindo assim a transferência da componente regional de fundos para a concretização este ano de mais este conjunto significativo de medidas de estímulo à retoma económica. Além do objetivo de colmatar insuficiências de mercado no financiamento de projetos e operações apresentados por particulares e empresas relacionados com o empreendedorismo e a competitividade empresarial, também foram previstas e garantidas as verbas regionais para cofinanciamento de projetos de reabilitação e regeneração urbana e de eficiência energética. Assim, uma resolução hoje publicada permite desenvolver os procedimentos para disponibilizar na Região o IFRRU 2020 -- Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana. “A conjugação destas medidas de estímulo ao financiamento das empresas com a conclusão do processo de reestruturação do sistema financeiro e bancário nacional permite perspetivar, a partir do segundo semestre deste ano, uma maior retoma progressiva e sustentabilidade do financiamento às empresas açorianas, fator essencial para consolidar a recuperação económica e o crescimento do emprego que já se verifica na Região” e de apoio aos municípios e famílias para a regeneração urbana, destacou Sérgio Ávila. Além do novo instrumento de financiamento disponibilizado para efeitos de regeneração urbana, existe uma dotação de fundo comunitário que “irá potenciar a aplicação de um envelope financeiro de 20 milhões de euros de investimento municipal, numa primeira fase de candidaturas públicas ao Programa Operacional dos Açores 2020”, frisou o Vice-Presidente. Os fundos regionais afetados a esta dotação permitem que os meios disponibilizados pelo IFRRU proporcionem o apoio necessário ao estímulo ao investimento privado em regeneração urbana de edifícios promovido pelas famílias e pelas empresas.