Foi, esta quarta-feira, aprovado, no Parlamento Europeu, com 420 votos a favor, 75 contra e 10 abstenções, um relatório de iniciativa sobre a promoção da coesão e do desenvolvimento nas regiões ultraperiféricas da UE: aplicação do artigo 349.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia.    O relatório defende que a Comissão Europeia tenha em conta a importância crucial da produção leiteira nos Açores para manter o apoio aos produtores e que preveja, simultaneamente, medidas suplementares para situações de crise de mercado.   O socialista Ricardo Serrão Santos, que foi, no âmbito deste diploma, relator da opinião da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, destacou, numa intervenção em sessão plenária onde falou em representação da Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural, o facto do relatório contemplar “a necessidade continuar a consagrar a consistência das dotações do POSEI no próximo Quadro Financeiro Plurianual”.   Para o eurodeputado “o POSEI foi um precioso auxílio, reconhecido, aliás, pelas análises independentes promovidas pela Comissão Europeia”, a este propósito o relatório considera que o POSEI tem sido efetivamente bem-sucedido desde a sua criação.   Serrão Santos realçou ainda a inclusão no texto do relatório de iniciativa de um parágrafo que consagra a necessidade do Observatório do Mercado do Leite da União incluir as Regiões Ultraperiféricas, de forma autónoma e independente, na avaliação dos preços de mercado e no estabelecimento claro dos critérios para a definição de crise.   O diploma  salienta que as sucessivas reformas da organização comum dos mercados agrícolas (OCM) não tiveram suficientemente em conta as especificidades das RUP e solicita que sejam tidas em conta em maior medida no futuro.   Neste sentido, solicita que a Comissão  introduza nos seus instrumentos de gestão e de detecção de crises de mercado nos diferentes setores agrícolas, tais como os setores da banana, do açúcar, do rum, do pêssego ou do leite – juntamente com o Observatório do Leite –, uma definição clara de «crise de mercado» nas RUP e que adapte os seus indicadores às realidades dessas regiões.