Esta é uma necessidade que decorre da evolução dos tempos e todos nós somos sensíveis à premência de legislação deste teor”, afirmou Renata Correia Botelho, esta segunda-feira, na delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em Ponta Delgada.
A deputada falava à margem da reunião da Comissão Permanente de Assuntos Sociais, na qual a Secretária Regional da Solidariedade Social foi ouvida no âmbito da proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime jurídico de apoio ao cuidador informal.
Esta proposta apresentada pelo Governo dos Açores “pretende promover as respostas de proximidade dirigidas à população idosa e/ou dependente e abrange um conjunto de apoios ao cuidador informal, que vão desde o acesso à informação e formação, ao apoio psicológico, ao apoio na adaptação das habitações ou ao apoio financeiro”, explicou a deputada.
Renata Correia Botelho deu nota positiva a esta iniciativa do Governo dos Açores, realçando o facto de “não termos ficado à espera da legislação nacional”. No entanto, continuou a deputada, “também é tranquilizador saber que aquilo que são matérias de competência nacional, e não podendo constar neste diploma, irão ter aplicação na Região”.
“É importante que se refira que os Açores não acordaram hoje para os cuidadores informais e, portanto, apesar de este diploma ser muito pertinente e muito atempado no seu surgimento, a verdade é que tem sido feito já um caminho significativo de apoio aos cuidadores informais, de que o serviço de apoio ao domicílio e as camas para descanso do cuidador, são exemplo”, sublinhou a parlamentar.