O Grupo Parlamentar do PS/Açores garantiu, esta sexta-feira, que o Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC) está pronto para ser debatido e implementado com a celeridade que se exige: “Já foram ouvidas todas as entidades e todos os Partidos tiveram oportunidade para promover as diligências que entenderam necessárias”, afirmou José Contente.
O deputado do PS/Açores, falava esta sexta-feira, após a reunião da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, que já anteriormente tinha ouvido não apenas o Governo dos Açores e um especialista da Universidade dos Açores, como tinha analisado os pareceres de todas as Organização Não Governamentais de Ambiente, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera e da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores.
José Contente adianta que a proposta de Decreto Legislativo, que voltou a descer à Comissão, não sofreu alterações naquilo que é a sua essência pelo que, para o Partido Socialista, não se justifica pedir mais pareceres às entidades que contribuíram na analise inicial: “O que foi disponibilizado agora foram alguns relatórios técnicos – que, aliás, só in extremis foram notados que faziam falta - que não mudam o espírito do diploma, nem o articulado do diploma, não mudam nada”.
“Agora, entendemos que estão reunidas todas as condições para que este importante diploma suba para plenário – já que é pioneiro a nível nacional e que proativamente foi entendido pelo Governo Regional fazer aprovar”. O deputado do PS/Açores considera que “chegados os documentos, há todas as condições para os Partidos poderem apreciar e naturalmente integrar a sua análise nos seus pareceres anteriores, sem prejuízo de cada Partido poder sempre efetuar as diligências que entender necessárias, mas sob o ponto de vista da Comissão não se justifica protelar mais”.
José Contente sublinha que este diploma, “pela sua importância, pela sua proatividade e até pelo seu pioneirismo a nível nacional” deve ser debatido e aprovado com rapidez”.