Os deputados do Partido Socialista dos Açores na Assembleia da República questionaram, esta segunda-feira, o Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros e o Ministro da Defesa Nacional, sobre as medidas de contingência para os Açores, no que à Base das Lajes diz respeito.
Sublinhando a suspensão, por parte do Governo, de voos com destino ou origem nas zonas mais afetadas pela pandemia do COVID-19, nomeadamente, os voos provenientes da Itália, Lara Martinho, Isabel Almeida Rodrigues e João Castro acrescentaram ainda que também o Governo Regional determinou um conjunto de medidas, destacando a obrigação, para todos os passageiros de voos do exterior que aterrem na Região, de um período de quarentena, medida essa que ao não ser cumprida constitui crime de desobediência, bem como a suspensão de ligações aéreas de e para a ilha Terceira.
Nesse sentido, os deputados socialistas alertaram para a informação veiculada na comunicação social, de que no passado dia 13 de março um avião militar norte-americano C-130 vindo da base militar de Sigonella, em Itália, terá utilizado a Base das Lajes, na ilha Terceira, tendo necessitado de assistência técnica-operacional de trabalhadores portugueses. Referem ainda a passagem de centenas de militares italianos, durante o mês de fevereiro, pela Base das Lajes, tendo, inclusive, muitos deles ficado hospedados em hotéis da ilha.
Recordando que de acordo com a Organização Mundial da Saúde, a Organização Internacional do Trabalho, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e a Agência de Informação da União Europeia, cabe às entidades empregadoras a responsabilidade de assegurar que são tomadas todas as medidas preventivas tendo em vista minimizar a exposição e o risco de contágio pelo COVID-19, os deputados sublinham que até à passada sexta-feira essas medidas ainda não eram conhecidas.
“A Base das Lajes, pelas suas características e localização estratégica, presta apoio a operações militares e civis, auxilia operações conjuntas de Portugal e dos Estados Unidos, das suas coligações e operações no âmbito da NATO, pelo que os seus trabalhadores, quer sejam militares ou civis, estão sujeitos à constante movimentação de passageiros, estando por isso não só os trabalhadores mas toda a ilha Terceira expostos a este risco”, afirmou Lara Martinho.
Feito um primeiro contacto com o Secretário de Estado da Defesa, sobre os planos de gestão, segurança e contingência no âmbito da prevenção e controle da infeção por COVID-19 que estão a ser adotados na Base das Lajes, relativamente a voos não civis provenientes de zonas afetadas pela epidemia, foi transmitido que a Força Aérea Portuguesa iria emitir um comunicado a explicar o plano de contingência.
Os deputados socialistas questionaram ainda sobre os procedimentos a que o pessoal militar que desembarque na Base das Lajes está sujeito, bem como os procedimentos e planos de contingência em vigor para o pessoal civil que exerce funções na Base das Lajes e está em permanente contacto com pessoal militar, proveniente de zonas possivelmente infetadas por COVID-19.