A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas afirmou hoje que o Governo dos Açores está, desde março, a trabalhar em conjunto com a SATA, num levantamento das necessidades da transportadora aérea açoriana decorrentes dos potenciais impactos da pandemia de COVID-19 na sua operação, bem como em algumas propostas de medidas para fazer face a esses impactos. Ana Cunha, que falava numa audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, adiantou que “esse documento tem vindo a ser complementado e enviado à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que está incumbida de elaborar, com o Governo da República, um pacote de medidas fiscais e financeiras para apoiar o setor da aviação”. A titular da pasta dos Transportes recordou que, além disso, o Governo dos Açores autorizou no mês passado o aumento do capital social da SATA Air Açores, S.A. em 80 milhões de euros, por entrada em dinheiro, a subscrever e a realizar integralmente pela Região Autónoma dos Açores, nos anos de 2020 a 2023. “Este aumento de capital, para além de dar continuidade à estratégia de reestruturação do setor público empresarial, por via de uma maior autonomia e solidez financeiras da SATA Air Açores, S.A., vai ao encontro das obrigações legais da Região Autónoma dos Açores enquanto acionista e é motivado pela necessidade de assegurar a permanência do desenvolvimento da sua missão de interesse público, de possibilitar um novo rumo para as suas atividades e de perspetivar equilíbrios em termos financeiros, considerados fundamentais para a sua atuação em condições normais de mercado”, referiu a Secretária Regional. Ana Cunha salientou ainda que, face à redução drástica da procura, nomeadamente na Europa, superior a 90%, a União Europeia “flexibilizou as regras de apoios que se traduzem em auxílios de Estado”. Em relação ao processo de alienação de 49% do capital social da Azores Airlines, a Secretária Regional adiantou que, neste momento, dada a conjuntura atual, ainda não foi tomada uma decisão definitiva sobre este assunto, acrescentando que daí não decorre qualquer prejuízo para a companhia ou para a Região. Ana Cunha deu ainda conta de que a SATA continua a operar, nomeadamente em casos de força maior e no transporte de mercadorias entre o continente português e os Açores, e adiantou que, nesta vertente, “tem seguido para o continente com uma média de oito a nove toneladas, trazendo, em média, entre duas e três toneladas para a Região”. Além da Azores Airlines, também a Sata Air Açores continua a operar neste campo, tendo convertido uma aeronave Dash Q200 para transporte de carga interilhas, dando assim resposta às necessidades que vêm surgindo. A Secretária Regional frisou que “quer a SATA, quer a Atlânticoline, continuam a transportar doentes”, sendo que, no caso da Atlânticoline, esta “transporta diariamente utentes que necessitam de tratamento no Hospital da Horta”. Ouvida também sobre o transporte marítimo de mercadorias, adiantou que “não existem constrangimentos, além dos que decorreram da greve dos estivadores em Lisboa e dos planos de contingência, absolutamente necessários, implementados pela Portos dos Açores, e pelas empresas de estiva OPERTER e OPERPDL, com vista a proteger os seus recursos humanos e manter, ao mesmo tempo, a operacionalidade das infraestruturas portuárias”. Ana Cunha acrescentou, a título de exemplo, que, “na semana de 23 a 29 de março, tivemos em Ponta Delgada seis navios contentores, dois graneleiros e um butaneiro para abastecimento de gás”. A Secretária Regional frisou ainda o acompanhamento que o Fundo Regional de Apoio à Coesão e Desenvolvimento Económico tem feito, no que se refere ao abastecimento ao Corvo, articulando com os operadores de tráfego local e com a SATA o abastecimento a esta ilha. Questionada sobre a decisão do Governo de anular o concurso público internacional para a conceção e construção de um navio de transporte de passageiros e viaturas, Ana Cunha esclareceu que a União Europeia “permitiu que os fundos comunitários disponíveis fossem canalizados para investimentos imprescindíveis na área da saúde e da economia, em função da época de pandemia que atravessamos, autorizando transferências, sem limitações entre eixos, de valores, mesmo naqueles casos em que a candidatura já estava aprovada, como era o caso deste navio”. Em relação aos setores das Obras Públicas e Comunicações, a Secretária Regional adiantou que o Governo dos Açores “tem trabalhado no sentido de manter o cronograma de execução física e financeira das obras públicas, em todos departamentos”. Ana Cunha afirmou que, na atual conjuntura, a Direção Regional das Obras Públicas e Comunicações (DROPC) tem estado envolvida em diversas ações, em articulação com Segurança Social e com a Saúde, como, por exemplo, “o apoio logístico à implementação dos centros de colheitas no Centro de Saúde de Ponta Delgada, Vila do Porto, Calheta de São Jorge e Graciosa, a reabilitação das enfermarias do Centro de Saúde da Ribeira Grande e o levantamento de infraestruturas e respetiva vistoria técnica, para alojamento de passageiros que desembarquem em São Miguel ou para doentes”. A DROPC esteve também na “implementação do posto de comando operacional para apoio ao cerco sanitário aos seis concelhos de São Miguel e na montagem de 30 postos de controlo, no âmbito deste cerco, com disponibilização de 60 operacionais de apoio e viaturas”, acrescentou. Na área das Comunicações, é a DROPC quem tem assegurado o suporte ao Governo dos Açores na gestão de incidentes, denominado ‘Suporte a Utilizadores e Gestão de Capacidade’, na administração e suporte da plataforma ‘Teams’, na monitorização das comunicações e na monitorização e controlo da cibersegurança, através do Centro Coordenador das Comunicações, Tecnologias de Informação e Inovação (CCCTII). GaCS/HB