“Os efeitos desta pandemia são extensíveis a todos os setores de atividade e a todos os territórios, pelo que a agricultura e os Açores, infelizmente, não são exceção”, afirmou esta quinta-feira a deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, sublinhando ainda que os efeitos decorrentes da pandemia COVID-19 já se sentem entre os agricultores açorianos.
Lara Martinho, que participava por videoconferência na audição à Ministra da Agricultura, no âmbito da Comissão de Agricultura e Mar, abordou, na ocasião, questões como a da liquidez dos agricultores e da comercialização dos laticínios, considerando serem estes pontos essenciais nesta luta.
Para a vice-presidente da bancada do GPPS, uma das principais preocupações dos agricultores açorianos prende-se com a garantia de liquidez, matéria na qual a antecipação das ajudas da União Europeia se revela essencial. Nesse sentido, e lembrando que a própria Ministra da Agricultura já solicitou à UE a antecipação do pagamento das ajudas, estando agora perspetivado para outubro, em detrimento de 31 de dezembro, Lara Martinho questionou se, no caso do leite, “e tendo em conta que é um dos setores mais afetados, os pagamentos poderão ocorrer ainda antes do mês de outubro”.
A comercialização dos lacticínios foi outra das matérias abordadas pela socialista, setor que já atravessava dificuldades, tal como relembrou a deputada do PS/A, quer “devido ao Brexit e ao aumento das taxas alfandegárias impostas pelos EUA”, quer agora agravadas pela “pandemia do COVID-19, o encerramento de fronteiras, e a redução de consumos”.
“Esta situação é preocupante pelo impacto que terá, acima de tudo, nos rendimentos dos produtores, o que reforça ainda mais a importância de termos estratégias para o pós pandemia”, afirmou a socialista, questionando de seguida se “Portugal tem articulado com a UE medidas de exceção, como o reforço do POSEI ou a utilização do mecanismo de intervenção no setor do leite, da carne ou das flores, que poderão ser fundamentais para ultrapassar esta crise”.
Numa intervenção em que a deputada deixou uma palavra de apreço a todos os agricultores açorianos, “que têm trabalhado afincadamente para assegurar o abastecimento alimentar em todas as nossas nove ilhas”, Lara Martinho questionou ainda sobre a forma como decorre a coordenação entre o Ministério da Agricultura e o Governo Regional dos Açores, de forma “a encontrar os melhores instrumentos de defesa dos agricultores açorianos, quer ao nível nacional, quer ao nível europeu”.
Em resposta, a Ministra sublinhou que os adiantamentos estão previstos para 16 de outubro, acrescentando que, em relação ao leite, e no primeiro pilar, “existe o prémio por vaca em aleitamento e o prémio por vaca leiteira, com valores muito significativos e que representam muito na tesouraria dos nossos agricultores para fazer face aquilo que necessitam”.
Em matéria de adiantamentos, Maria do Céu Albuquerque referiu ainda que acontece em regime de exceção, mas, ainda assim, “nós não aceitamos, achamos que é tarde e que devia ser mais cedo, porque queremos que a retoma da economia possa acontecer a tempo, e sabemos que os agricultores precisam deste reforço”.
João Castro realçou a resposta do setor agrícola à situação de excecionalidade que atravessamos, com mérito, claro, dos agricultores e das empresas do setor agrícola. “As dificuldades de escoamento dos pequenos mercados são uma evidência da capacidade de resposta do setor, face às necessidades de aprovisionamento e abastecimento indispensáveis para que as populações possam ficar em casa”.
Sem uma agricultura preparada não seria possível resistir ao fenómeno que vivenciamos, importando refletir sobre as dificuldades sentidas, nomeadamente em algumas cadeias de distribuição, por forma a adequar o quadro comunitário em curso, a esta nova realidade. Também neste contexto, assume especial relevo, perceber de que forma, Portugal e os Açores, se poderão enquadrar por forma a potenciar as mais valias evidenciadas, no desenvolvimento de uma futura Política Agrícola Comum (PAC).
Quanto à coordenação com o Governo dos Açores, a Ministra sublinhou ter falado, nesta mesma quinta-feira, com o Secretário Regional da Agricultura e recebido vários contactos regionais para aderir à plataforma ‘Alimente quem o Alimenta’.