“Considero da maior importância que seja garantido o equilíbrio entre liberdade e segurança no uso das tecnologias de informação para ajudar no combate à propagação da pandemia de COVID-19, designadamente através de aplicações para telemóveis, protegendo de forma inequívoca os direitos, liberdades e garantias individuais, de forma a evitar a intrusão na privacidade e o uso abusivo da utilização de dados pessoais”, afirmou a deputada do PS/Açores na Assembleia da República. Lara Martinho, que participava na reunião dos deputados socialistas, membros da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (CNECP), com vista a discutir diversos temas no âmbito da política externa portuguesa, no contexto da evolução da pandemia de COVID-19, centrava-se sobre o tema dos direitos, liberdades e garantias no contexto do desenvolvimento e utilização de ferramentas tecnológicas para controlar a propagação do vírus sars-cov-2. Para a vice-presidente da bancada do GPPS, existe, nos dias de hoje, uma maior disponibilidade para a cedência de dados pessoais em troca de maior segurança, acentuada pelo estado de emergência que estamos a viver, vulnerabilidade esta particularmente evidente nas camadas mais jovens, “em virtude da dependência que atualmente já existe das tecnologias de informação e comunicação e das aplicações de todo o tipo, particularmente para telemóveis”. Sublinhando que o próprio conceito de liberdade possa estar em mutação, na medida em que “é visível que os jovens hoje aceitam com facilidade a cedência de direitos e liberdade face a situações de proteção da saúde, da segurança e do conforto imediato, consentindo a sua própria vigilância e a entrega de dados pessoais de forma espontânea e sem reservas”, Lara Martinho sublinha ser necessária uma adaptação das nossas sociedades às novas tecnologias, mas também que ninguém seja deixado para trás na sua utilização benéfica. “É fundamental que, a nível nacional, esta nova realidade se adapte à cultura e especificidades do nosso quadro constitucional, respeitando sempre o anonimato e o consentimento individual, de modo a alcançar-se o equilíbrio desejável entre as dimensões da segurança e respeito pelas liberdades”, acrescentou. Em análise nesta reunião esteve igualmente o aumento de casos de xenofobia sanitária e discriminação, fenómeno que tem crescido um pouco por todo o mundo, com referência aos casos conhecidos de discriminação de que foram alvo cidadãos portugueses residentes na China. Os membros da CNECP analisaram ainda a situação em que se encontram as comunidades portuguesas no mundo, devido ao aumento inevitável de situações de carência económica e social na diáspora, saudando, por isso, o “trabalho que tem vindo a ser feito de identificação de casos sociais pela rede consular portuguesa e as diligências que têm efetuado em conjunto com as autoridades locais e outras entidades vocacionadas para o apoio social, de forma a dar a melhor resposta possível a estas situações”, afirmou a deputada Lara Martinho.