O Complemento Regional de Apoio ao Rendimento Disponível das Famílias correspondente ao mês de março já começou a ser pago aos 926 Açorianos beneficiários deste apoio extraordinário, designadamente trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e trabalhadores de serviços domésticos.
Este complemento carateriza-se por um apoio excecional até 150 euros por mês a pais com filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, que faltaram ao trabalho justificadamente por motivo de suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social.
O apoio agora pago, que corresponde a mais de 63 mil euros, é proporcional ao período em que um dos cônjuges se encontrou a faltar justificadamente durante o mês de março, até ao máximo da remuneração base declarada para este efeito, desde que esta tenha sofrido redução.
Este complemento regional foi auferido automaticamente, na sequência do formulário remetido por 342 entidades empregadoras à Segurança Social, e está a ser pago por transferência bancária pelo ISSA – Instituto da Segurança Social dos Açores.
O Complemento Regional de Apoio ao Rendimento Disponível das Famílias faz parte integrante do conjunto de medidas Imediatas de apoio criadas pelo Governo dos Açores com o intuito de minimizar as consequências na vida das pessoas resultantes da situação de emergência de saúde pública relativa ao surto de COVID-19.
GaCS/AIC