O Vice-Presidente do Governo anunciou hoje, em Angra do Heroísmo, um novo conjunto de medidas de apoio à economia e ao emprego na Região, criado pelo Executivo açoriano no âmbito da estratégia de incremento da retoma progressiva da atividade económica.
Trata-se de sete novas medidas de apoio às empresas, que visam reforçar o incentivo à manutenção dos postos de trabalho e, consequentemente, à garantia dos rendimentos dos trabalhadores, as quais serão implementadas de imediato.
“O objetivo é criar novos apoios às empresas na transição progressiva para a retoma económica, tendo em conta que existem setores onde essa retoma será mais gradual e prolongada”, sublinhou Sérgio Ávila em conferência de imprensa.
Assim, o Incentivo Regional à Normalização da Atividade Económica visa estimular de forma decisiva a retoma da economia, reforçando o apoio às empresas que retomem à sua atividade normal após o layoff e que mantenham o emprego dos seus trabalhadores.
“Esta nova medida destina-se às empresas que tenham beneficiado do Layoff Simplificado e visa apoiar substancialmente as empresas que voltem à sua atividade após o fim do Layoff Simplificado, mantendo o emprego”, salientou o Vice-Presidente.
O Incentivo Regional à Normalização da Atividade Económica contempla duas modalidades de apoio, referindo-se a primeira a um apoio adicional correspondente ao valor de dois salários mínimos regionais por cada trabalhador abrangido pelo Layoff Simplificado ou pela Medida Extraordinária de Qualificação (MEQ), quando a duração do layoff da entidade tenha sido igual ou superior a três meses.
No caso em que a duração do Layoff Simplificado da empresa tenha sido inferior a três meses, o montante do apoio irá corresponder proporcionalmente ao tempo em que a empresa esteve em layoff.
Na prática, o pagamento será efetuado de forma faseada ao longo de seis meses, sendo metade pago no momento em que empresa terminar o layoff e os restantes 50% em setembro e dezembro deste ano, tendo como contrapartida a empresa manter o nível de emprego durante, pelo menos, mais oito meses após o fim do Layoff Simplificado.
No sentido de reforçar este apoio, a empresa irá beneficiar também da dispensa parcial de 50% do pagamento das suas contribuições para a Segurança Social relativas aos trabalhadores em layoff, até três meses seguintes ao layoff consoante o período em que empresa esteve em layoff.
A segunda modalidade refere-se a um apoio adicional no valor de um salário mínimo regional, por cada trabalhador em Layoff Simplificado, quando a duração do layoff da entidade tenha sido igual ou superior a um mês, desde que a empresa mantenha o emprego até ao final do ano.
Para Sérgio Ávila, esta medida corresponde a um forte incentivo e estímulo às empresas para retomarem a sua atividade normal, tendo em conta que o Governo dos Açores irá garantir um apoio adicional que poderá corresponder até mais dois salários mínimos por cada trabalhador, após o fim do layoff, além de possibilitar o desconto de 50% dos encargos com a Segurança Social.
“Com esta nova medida estão criadas as condições para as empresas poderem retomar a sua atividade empresarial com encargos muito reduzidos com os seus trabalhadores nos primeiros meses de atividade, desde que mantenham o emprego, e assegurando aos trabalhadores, além da estabilidade do emprego, a retoma da sua remuneração integral”, frisou o governante.
Na sua intervenção, o Vice-Presidente anunciou também que o Governo dos Açores decidiu prorrogar o Complemento Regional ao Layoff Simplificado até ao final de julho, sendo que, através desta medida, o Executivo açoriano irá continuar a conceder às empresas um apoio adicional ao estabelecido a nível nacional correspondente a 83% do encargo da responsabilidade da empresa com cada trabalhador, tendo como referência o salário mínimo regional.
“Este apoio financeiro adicional será também transformado em subsídio a fundo perdido, não reembolsável pelas empresas, se mantiverem o nível de emprego até final do ano”, acrescentou.
Contudo, a partir de agosto, o Governo dos Açores decidiu criar o Complemento Regional ao Layoff Normal, considerando que nem todos os setores de atividade têm ainda condições para voltar à sua normal atividade com todos os seus trabalhadores até ao final de julho.
“Este novo complemento destina-se a abranger as empresas beneficiárias da prorrogação do Layoff Simplificado e que ainda não estão em condições de retomar a sua atividade normal a partir de agosto”, destacou Sérgio Ávila.
Na prática, o Governo Regional irá atribuir um apoio financeiro correspondente a metade do encargo da empresa com cada trabalhador em layoff, ficando a empresa apenas com o custo correspondente a 15% do salário de cada trabalhador, a partir de agosto, tendo como referência o salário mínimo regional, desde que mantenha todos os seus trabalhadores.
No conjunto de novas medidas insere-se ainda um apoio adicional a atribuir diretamente aos trabalhadores que frequentem formação profissional, no valor de 15% do salário mínimo regional, acrescido do subsídio de refeição, o que constitui um novo complemento ao rendimento dos trabalhadores, com o objetivo de aumentar o rendimento dos trabalhadores em layoff, a partir de agosto, e incentivar a sua formação e qualificação profissional.
O Governo dos Açores pretende incentivar as empresas a integrar os seus trabalhadores em planos de formação e qualificação profissional, e, assim, irá também, nestas situações, assumir a totalidade do encargo correspondente à empresa tendo como referência o salário mínimo regional.
Com esta medida inovadora, salientou o governante, o Executivo açoriano assegura que as empresas em layoff, a partir de agosto, podem não ter encargos para manter os seus trabalhadores se os integrarem em planos de formação e qualificação, assegurando uma remuneração superior à que teriam se tivessem apenas em layoff.
Para o efeito, as empresas terão que obrigatoriamente manter os seus trabalhadores até 31 de março de 2021.
“Para o Governo dos Açores, a preservação do emprego é absolutamente fundamental e, por isso, queremos garantir que estão criadas todas as condições para assegurar de forma adequada, rápida e eficaz a concretização deste objetivo”, afirmou o Vice-Presidente.
Neste sentido, a nova medida Qualifica+ vem dar continuidade a uma estratégia que assegura às empresas que os seus recursos humanos possam estar mais e melhor qualificados, num período de retoma da economia.
Deste modo, referiu Sérgio Ávila, os trabalhadores podem reforçar as suas competências em áreas de formação estratégicas, permitindo que o período de menor atividade laboral corresponda a uma valorização profissional dos trabalhadores.
“Com esta nova medida, pretende-se potenciar a criação de sinergias entre as escolas profissionais e as empresas da Região, disponibilizando o Governo dos Açores um pacote com mais de 100 ações formativas para os trabalhadores das empresas com menos atividade, através das escolas profissionais da Região, num investimento adicional de 2,5 milhões de euros”, frisou.
No que concerne ao reforço do estímulo ao aumento do investimento privado neste período de início de retoma económica, Sérgio Ávila anunciou que o Governo dos Açores decidiu aumentar em 10% a comparticipação a fundo perdido dos investimentos privados executados no âmbito do Competir+ no setor do turismo.
Assim, com o objetivo de incentivar e apoiar fortemente na aceleração da dinamização económica, o Governo dos Açores irá promover uma alteração ao Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial, Competir+, no sentido de fomentar a execução este ano dos projetos de investimento no setor do Turismo.
De acordo com o Vice-Presidente, está prevista uma concessão de uma majoração de 10% na taxa de incentivo não reembolsável à execução dos investimentos privados, cuja despesa seja concretizada entre 1 de abril e 31 de Dezembro de 2020, nas atividades ligadas ao turismo, como a hotelaria, o alojamento, a restauração e a animação turística.
O governante referiu que, este ano, pretende-se reforçar o incentivo à execução dos investimentos empresariais correlacionados com a atividade turística, reforçando-se assim o apoio às empresas que continuam a investir e a apostar no turismo na Região.
Na ocasião, foi ainda anunciado que Governo dos Açores decidiu aumentar o apoio às empresas do setor turístico no âmbito do Programa de Manutenção do Emprego, com intuito de incentivar ainda mais a manutenção do emprego e o apoio às empresas dos setores correlacionados com o turismo.
“Com esse objetivo, o Governo dos Açores irá alargar para nove meses a referência de apoio à manutenção do emprego por cada trabalhador, reforçando assim os apoios às empresas do setor turístico para a manutenção do emprego até ao fim deste ano”, sublinhou o Vice-Presidente.
Já o Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para aquisição de produtos açorianos Marca Açores é dirigido também à hotelaria e restauração, atendendo o impacto da COVID-19 neste setor em particular, “para que possa retomar, com esperança e confiança o trajeto que estava em curso”, segundo Sérgio Ávila.
Para o efeito, o Governo Regional decidiu duplicar a percentagem de apoio às empresas da hotelaria e restauração na aquisição de produtos Marca Açores, assegurando o aumento da taxa de comparticipação para o dobro da atual aos produtos regionais Marca Açores adquiridos entre 1 de abril e 31 de dezembro de 2020.
Desta forma, o apoio passará a ser de 20% do custo de aquisição dos produtos Marca Açores.
Este apoio financeiro será de 28% do custo no caso de produtos regionais com certificação Indicação Geográfica Protegida (IGP), Denominação de Origem Protegida (DOP), Denominação de Origem Controlada (DOC) ou 'Artesanato dos Açores'.
Para Sérgio Ávila, o Governo dos Açores volta a desenvolver um enorme esforço financeiro através de mais estas sete medidas, colocando em prática um plano de grande prioridade para esta nova fase de adaptação e transição equilibrada, de modo a que a atividade económica seja retomada, gradualmente, num clima de segurança.
“No prosseguimento de uma retoma económica sustentada, o Governo dos Açores volta a cumprir com as famílias e empresas açorianas, implementando apoios inovadores e excecionais, que significam uma vantagem acrescida face ao país”, salientou o Vice-Presidente.
(GaCS)
