No encerramento do debate do Programa do XIII Governo, que mereceu o voto contra de três partidos representados na Assembleia Legislativa dos Açores, o Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Vasco Cordeiro, destacou as incoerências do novo executivo relativamente ao que proclama e ao que, na prática, faz.
Com menos de três semanas de existência “este Governo diz uma coisa e faz o seu contrário”, afirma Vasco Cordeiro, lembrando que “o autoproclamado compromisso da desgovernamentalização” foi “sol de pouca dura” já que, para além de ser “o maior Governo de sempre da história da Autonomia”, com nova orgânica já divulgada, representa já “um crescimento de mais de um milhão de euros anual nas despesas com os ordenados de cargos de nomeação política”.
Vasco Cordeiro referiu também que a utilização do diferencial fiscal até ao máximo permitido por lei “é, no momento e na conjuntura que atravessamos, uma má solução para os Açores e uma má solução para os Açorianos”, porque o Governo abdica da nossa Autonomia para passar a “reproduzir, com um corte de 30%, a solução nacional”.
Com esta proposta, avisa o presidente do GPPS, “no caso do IRS, quem tem salários mais baixos, ou não terá nenhuma redução de impostos, ou, tendo-a, ela será quase insignificante e menor, mas mesmo muito menor, do que aquela que o Governo pretende para quem ganha mais”. Nesse sentido, considera que “a abordagem fiscal deste Governo, neste momento e nesta conjuntura, não contribui para a diminuição das desigualdades sociais. Pelo contrário, agrava-as e aprofunda-as”.