No âmbito do debate parlamentar sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2021, a maioria das questões colocadas ao Secretário Regional das Finanças mereceram silêncio. Apesar da insistência do Grupo Parlamentar do PS/Açores, que pode diversas vezes reiterou a necessidade de obter mais esclarecimentos, o governante optou por ficar em silêncio.

Em concreto, sobre as perguntas colocadas pela deputada Sandra Dias Faria, na questão relativa ao fomento ao empreendedorismo ficou por saber se “o atual governo, que tanto apregoou a importância do fomento da atividade empreendedora para a vitalidade da economia açoriana, mas que reduz em 73% o investimento nesta rubrica, assume que o empreendedorismo vale apenas 150 000€?”

Sandra Dias Faria, também apontou contradições em relação ao apoio no âmbito da Covid-19, mas o governante continuou em silêncio: “O XIII Governo anunciou 60 ME para medidas de apoio às empresas no contexto COVID, mas os documentos oficiais apresentam uma dotação de apenas 38,7ME! Sr. Secretário, onde está o resto do dinheiro?”

O deputado Rui Anjos, também questionou, sem sucesso, o Secretário Regional, sobre as garantias para a manutenção do emprego: “Todas as medidas de apoio às empresas desenvolvidas pelo PS para fazer face à redução de atividade em virtude da circunstância Covid-19, incidiam na contrapartida de salvaguardar o emprego. No atual governo esta condição de manutenção do emprego em função dos apoios recebidos permite reduções de 90%, 80% e até 75% (…) e daí para cá já aumentaram em 709 o número de inscritos nas agências de emprego na nossa região. O Senhor Secretário admite ou não voltar atrás?”.

Rui Anjos também pediu mais informações sobre as estimativas de crescimento do desemprego em 2021 – “Quer isto dizer que as vossas atuais políticas estão a levar a mais desempregados e mais ocupados?”.

Sobre os problemas que estão a ocorrer com os apoios prometidos às empresas, em concreto sobre o programa de apoio aos Custos Operacionais, referentes ao último semestre de 2020, que ainda não foram pagos na totalidade e as novas candidaturas que ainda não estão disponíveis, questionou sobre se “está a ser feita alguma coisa da vossa parte para regularizar?”

Também em relação ao programa “Apoiar.pt Açores”, Rui Anjos quis saber se o Governo “considera a necessidade de encurtar o período de pagamento, dada a asfixia das empresas”?”, mas só obteve silêncio.

Carlos Silva também pediu esclarecimentos sobre as medidas relacionadas com os impostos, mas o Secretário Regional das Finanças manteve o silêncio. “Como justifica que as receitas com o IRC de 2021 sejam praticamente iguais às receitas de 2019, em plena pandemia, com redução abrupta dos lucros das empresas? Há um empolamento das receitas? É esta a definição de rigor e transparência deste governo de direita?”

“Como explica que as receitas fiscais com o IVA previstas no Orçamento sejam praticamente similares ao ano anterior, sem ter em conta o impacto da diminuição do IVA, na ordem dos 16M€, e revisão em baixa do PIB nacional?  É esta a sua definição transparência e sustentabilidade?”, perguntou ainda o parlamentar.

Carlos Silva também questionou o secretário das Finanças sobre as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência: “Os senhores prometeram mais transparência, mas escondem informação nos documentos apresentados. Onde estão as receitas provenientes do PRR e qual o impacto destas verbas no PIB e na taxa de desemprego?”

Miguel Costa, que também quis obter mais informações no debate desta segunda-feira, nomeadamente para esclarecer contradições como a anunciada “separação entre o que são despesas correntes e despesas de investimento, e que as correntes passam para o orçamento”, mas depois, no plano de investimentos há “computadores, auscultadores, material de escritório, deslocações e estadas, portanto, despesas correntes no plano” – “É na sua própria secretaria que dá o exemplo de contradição absoluta!? Anuncia uma coisa e faz exatamente o seu contrário”.

O deputado do PS/Açores, também pediu rigor nos dados sobre o transporte aéreo, recordando que tal como aconteceu neste plenário, nas audições em comissão o Governo também não respondeu: “Das audições aos membros do governo ficámos a saber ainda menos. Exemplo: 167 milhões para o transporte aéreo, para que fins? Nem por escrito à comissão conseguiu esclarecer. 36 milhões do Lorenzo para portos. Pergunta-se à tutela para que portos em concreto, resposta: não sei! São dois exemplos. São 203 milhões de euros de transparência pura”

Francisco César também interveio no debate sobre o setor das finanças para pedir esclarecimentos sobre a divida da SATA, uma vez que os valores anunciados numa entrevista e os que constam do Plano, não são coincidentes: “Numa entrevista à RTP/Açores, a 22 de janeiro passado, cujo único objetivo, cedo se percebeu, era atacar o partido maioritário deste parlamento, referiu que de uma dívida antiga do Governo à SATA, de 52ME, faltavam pagar, 32. (…) Ora, lendo o seu orçamento pergunto-lhe como é que justifica que afinal apenas lá esteja apenas referido uma dívida de 6,8 ME? Onde estão afinal os 32ME?”

O deputado também questionou sobre “porque que é que não foram pagos em dezembro passado os 6,8 me quando tinha dotação para o fazer?” e “como é que justifica, que depois de todo os ataques feitos pelo Governo e partidos que o suportam, afinal o esforço financeiro que vão realizar com a SATA seja 28 ME inferior ao de 2020?”, mas novamente, o governante ficou em silêncio.