Francisco César lamenta que o Governo Regional dos Açores, da responsabilidade do PSD, confrontado com a gestão de uma crise pandémica com efeitos catastróficos sobre a nossa Economia, prefira avaliar trimestralmente os apoios a conceder aos empresários Açorianos.

O deputado socialista falava esta quarta-feira, na Comissão de Economia do Parlamento Açoriano, debatendo a proposta do PS/Açores de prorrogar o prazo de candidaturas aos programas de apoio “Vale PME Digital” e “Vale Exportar Açores” até ao final do corrente ano.

O grupo parlamentar do PS, percebendo a urgência do momento, pretendia aprovar a medida no plenário do mês de março, tendo os partidos que sustentam o Governo Regional preferido baixar a iniciativa à Comissão de Economia.

Francisco César realçou que a proposta do PS “é boa, ajuda os empresários”, exortando o Governo Regional a “definir se concorda com esta prorrogação até ao final do ano ou não”.

O deputado socialista lamentou a postura do Sr. Secretário Regional das Finanças, Bastos e Silva, que defende que esta é uma matéria “exclusiva do Governo”.

“O senhor Secretário Regional, na prática, desrespeita aquele que é o contributo que o Parlamento Açoriano pode dar para a definição do nosso futuro coletivo. E desprespeita, igualmente, a pluralidade democrática que tanto diz respeitar, ao considerar que os partidos da Assembleia não devem ter propositura nesta matéria”, frisou.

Para o Partido Socialista, o Vale PME Digital Açores e o Vale Exportar Açores, medidas criadas pelo anterior Governo dos Açores da responsabilidade do PS, são “importantes instrumentos ao dispor das empresas açorianas”.

Estes programas possibilitam às micro, pequenas e médias empresas beneficiarem de um apoio financeiro para a contratação de serviços no domínio das tecnologias digitais e da exportação de produtos e Serviços por parte de empresas detentoras da Marca Açores”, num apoio máximo de 10 mil euros por empresa beneficiária, acumuláveis com os Sistemas de Incentivos para a Competitividade Empresarial COMPETIR+.

“No meio desta tormenta, os empresários Açorianos precisam de um referencial de estabilidade, com um horizonte temporal, no mínimo, até ao final do corrente ano. É isto que o PS/Açores defende e é neste sentido que continuará a batalhar”, finalizou o deputado socialista, Francisco César.