O Grupo Parlamentar do PS no Parlamento Açoriano apresentou esta quinta-feira uma proposta para regular a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores.

A apresentação da iniciativa, em Ponta Delgada, coube a Francisco César, que explicou que esta atividade, já amplamente implementada no território continental através de plataformas eletrónicas como Uber, Cabify, Chauffer Privé ou Taxify, “já se encontra legislada a nível nacional, mas carece de legislação que tenha em conta as especificidades do território Açoriano”.

O deputado socialista adiantou que a proposta do PS “encerra em si uma grande preocupação ambiental, ao definir que esta atividade apenas possa ser desenvolvida na Região com recurso a viaturas elétricas”.

A iniciativa legislativa do PS estipula que os “futuros operadores desta atividade na Região tenham sede nos Açores, estejam registados na Direção Regional dos Transportes e obtenham licenças de atividade válidas até 5 anos, renováveis a cada 4 anos”.

O Grupo Parlamentar do PS propõe, ainda, que “os veículos a utilizar não possam ter mais de 7 anos e sejam anualmente inspecionados, não podendo exibir publicidade”.

Por outro lado, realçou Francisco César, esta proposta salvaguarda a atividade dos taxistas da Região, ao “limitar o contigente das viaturas que prestarem o transporte descaracterizado por plataforma eletrónica a 5% do total de táxis licenciados em cada ilha, sendo que cada operador apenas poderá ter um máximo de 3 viaturas em atividade”.

A iniciativa dará entrada brevemente nos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Na proposta dos Socialistas são igualmente impostas condições para os próprios motoristas e para as operadoras de plataforma eletrónica, de forma a “regulamentar, em concreto, esta atividade”, frisou Francisco César.

“Esta proposta permitirá proporcionar na Região Autónoma dos Açores o mesmo tipo de serviços de que já usufruem os residentes no continente, salvaguardando a componente ambiental e a atividade económica dos taxistas. Acreditamos que ambas as atividades podem coexistir e gerar ganhos significativos para todas as partes, em termos de mobilidade urbana nos Açores”, finalizou o deputado do PS, Francisco César.