“O Governo Regional vai extinguir o GACS - Gabinete de Apoio à Comunicação Social mas, em alternativa, vai criar o Centro de Multimeios, uma estrutura com funções iguais às do GACS, com as pessoas que desempenham funções no GACS e com reforço de meios e de áreas de intervenção”, refere Berto Messias, denunciando mais um truque que o executivo tenta fazer, “anunciando uma coisa e fazendo exatamente o seu contrário”.
A informação é avançada pelo próprio Governo Regional, em resposta a um requerimento (nº70) do Grupo Parlamentar do PS/Açores de 23 de março: “Pela resposta do executivo confirmamos que em vez da extinção de um serviço informativo, o Governo apenas vai mudar o nome dessa estrutura e aumentar as competências desse gabinete, tão criticado por alguns partidos que agora suportam a coligação”.
Para Berto Messias é lamentável esta “encenação de uma suposta reformulação e poupança com a extinção de um serviço, fazendo propaganda pública com a essa medida, quando na verdade se vai é reforçar a atividade desse gabinete”.
Aliás, acrescenta, “todo este processo está envolto em falácias e equívocos”, a começar, por exemplo, pelas declarações do Deputado Paulo Estevão, enquanto supositício porta-voz do Governo, anunciando a extinção do GACS até ao final do mês de fevereiro, um anúncio falso, tendo em conta que continua em funcionamento, passados quase três meses do referido anúncio”.
Berto Messias assegura que “basta uma breve passagem pelo portal da internet do Governo Regional ou a leitura das notas de imprensa produzidas pelo GACS, para facilmente se perceber que o modelo utilizado agora, pelo atual Governo, é exatamente igual ao modelo utilizado nos Governos anteriores, no âmbito da informação prestada ao público sobre a atividade do executivo e dos seus membros”.
Mais grave, denuncia, é a informação relativa aos assessores de imprensa nos anteriores Governos: “É falso os assessores de imprensa dos anteriores Governos fossem parte integrante do GACS e, também, é falso que atualmente não existam assessores nas várias Secretarias Regionais e na Presidência do Governo. Existem assessores, em maior número e a auferir mensalmente mais do que os anteriores assessores do Governo do Partido Socialista”.
Considerando, por isso, “fundamental que os Açorianos saibam de forma rigorosa, e transparente, o que se pretende com o anunciado Centro de Multimeios”, o Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou um requerimento a pedir mais informações sobre a nova estrutura. O documento entregue no Parlamento Açoriano, também pretende esclarecer a situação dos atuais trabalhadores da Administração Pública que desempenham funções no GACS.
“É preciso saber de que forma estarão salvaguardados os direitos desses trabalhadores, que são dos quadros da Administração, de pleno direito e que não merecem ser desconsiderados como tem acontecido”.
O requerimento entregue pelo GPPS/Açores questiona o executivo sobre “em que consiste o Centro de Multimeios? Quando começará a funcionar? Onde será a sua sede? Quais os meios que lhe estarão afetos? Qual o valor global do funcionamento deste Centro? Quais serão as suas funções e quem será o seu coordenador?”. É ainda pedido que seja disponibilizada aos deputados de todos os partidos, “a lista com os funcionários da Administração Públicas e com os nomeados que integrarão este Centro, com referência aos funcionários, vencimento, conteúdo funcional e funções a desempenhar no Centro de Multimeios”.